PL que exigia psicologia e assistência social em escola pública é vetado

Atualizado

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Garantir o atendimento a alunos de escolas públicas criaria despesas sem definir origem dos recursos, justifica o governo – Foto: Alan Santos/PR/Divulgação/ND

O veto está publicado no DOU (Diário Oficial da União) e se dá, segundo explica o governo, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)”, argumenta a Presidência da República, que ouviu os ministérios da Educação e da Saúde para decidir pelo veto à matéria.

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Conforme a Agência Senado, a proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.

O texto ainda estabelecia que, quando houvesse necessidade, os alunos deveriam ser atendidos em parceria com profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde).

Deputados e senadores vão analisar o veto quando ele for incluído na pauta do Congresso Nacional.

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