Plano de saúde terá que bancar tratamento a criança com AME em Joinville

Atualizado

O TJSC (Tribunal de Justiça Santa Catarina) determinou que um plano de saúde pague o tratamento de um menino portador de AME (Atrofia Muscular Espinha), em Joinville, no Norte do Estado.

Além disso, a decisão determina que a empresa forneça a criança uma cadeira de rodas e um dispositivo chamado órtese suropodálica usado para os pés e tornozelos.

Decisão do TJSC obrigou que plano de saúde custeie tratamento da criança – Foto: Pixabay/Divulgação

Em um primeiro momento, o juiz concedeu parcialmente a tutela de urgência e garantiu o tratamento fisioterápico e terapêutico da criança, sob pena de multa diária de R$ 500. No entanto, a decisão não incluía a cadeira de rodas e a órtese, e por isso a mãe da criança recorreu ao TJ.

Segundo ela, o filho tem perda progressiva de força muscular e da capacidade funcional e, por isso, necessita dos equipamentos. Caso contrário, conforme os laudos médicos, há grande possibilidade da criança desenvolver lesões irreversíveis.

A órtese, por exemplo, oferece apoio, alinha, previne e corrige deformidades, além de melhorar a habilidade funcional de uma pessoa com necessidades especiais.

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O plano de saúde, por sua vez, argumentou que os equipamentos não estão previstos no contrato. Porém, para o desembargador e relator da matéria Rubens Schulz, há prova documental suficiente que demonstre a necessidade da cadeira de rodas para o deslocamento da criança e também da órtese indicada pelo médico.

“Ainda que não haja perigo de morte, o caso de uma lesão irreversível é inconteste, visto que a continuidade do tratamento é essencial para a melhora da qualidade de vida do infante”, explica Schulz.

O desembargador ainda enfatizou que no confronto de dois interesses essencialmente divergentes, como o patrimonial – do plano de saúde – e o direito à vida da criança, é preciso prevalecer o bem mais importante e relevante, o direito à vida. A decisão foi unânime.

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