Plano Diretor de Florianópolis revê ocupação do solo

Em junho estará pronto projeto que vai nortear o desenvolvimento da Capital

Débora Klempous/ND

Organização no mar. Maricultura, pesca e lazer serão disciplinados. Cada qual o seu espaço, sem que um prejudique a atividade do outro, como ocorre nas fazendas de ostras e mariscos

O novo Plano Diretor, que dá as diretrizes para o desenvolvimento urbano de Florianópolis nas próximas décadas, será encaminhado para Câmara de Vereadores provavelmente em junho. Até lá a proposta será discutida com a sociedade em busca do comprometimento necessário para que seja cumprido e fiscalizado, sem os desvios comuns aos planos anteriores. Ontem o projeto foi apresentado à imprensa.

“Assim como precisamos da comunidade para votar o Plano Diretor, precisamos dela para que o plano seja cumprido”, diz o prefeito Dario Berger. O prefeito entende que, atualmente, há duas cidades: uma real e outra informal. Para Florianópolis virar uma só, Dario acredita que é “essencial aumentar a fiscalização em todos os setores e iniciar uma campanha educativa”.

O presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Jaime Tonello, disse que a Casa fará o seu papel. “Iremos fiscalizar e trabalhar nisso junto com a prefeitura, para que o Plano Diretor seja cumprido na íntegra”.

Rui Arno Richter, promotor do Meio Ambiente, se intitula o principal interessado nas ações do Legislativo e do Executivo, já que irregularidades são encaminhadas para fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE).  As ilegalidades mais comuns são construções em áreas de preservação e sem alvará. Richter acredita que para solucionar o problema é preciso que demolições sejam aprovadas.

Estatuto dos Balneários foi a primeira diretriz de crescimento

Depois de dois anos de discussões, foi aprovado em 3 de janeiro de 1985, o primeiro Plano Diretor da cidade. Com 166 artigos, o Estatuto dos Balneários tratava sobre o uso e a ocupação do solo. E enfatizava que as áreas de interesse turístico, como parques e a orla marítima, deveriam ser preservadas. 

As zonas de expansão eram divididas entre urbanas e rurais. Vários artigos orientavam que as construções só poderiam ser aprovadas diante de requisitos, como execução da rede de energia elétrica de esgoto pluvial e abastecimento de água.

Já estava clara a ilegalidade de obras nas APPs (Áreas de Preservação Permanente). Nas áreas rurais, só eram permitidas edificações destinadas ao uso residencial das famílias com atividade agrária.

Maricultura será protegida

A proposta atual organiza espaços distintos para pesca, maricultura, trânsito de barcos e lazer. O objetivo é adequar cada região à melhor prática. “Fazendas de maricultura são invadidas por embarcações. Precisamos organizar o espaço marinho”, explica o prefeito Dario Berger.

O plano amplia a área verde de 47% para 52,32%. A região de amortecimento natural, ou seja, as planícies e encostas, que compõem 14,55% do território, também ganharão mais espaço, passando para 22%. E uma nova zona, misto de rural e urbana, será criada, ocupando 3% do mapa ilhéu. O plano será possível com a diminuição do meio urbano, de 38,48% para 22%.

Diretrizes atuais datam de 15 anos atrás e previam controle

Em abril de 1997, depois de 11 anos de discussões, foi aprovado o Plano Diretor que ainda está em vigor. Com 242 artigos, o documento trata principalmente da ocupação do solo e das normas estabelecidas para a liberação das construções, como rede de esgoto.

As áreas de preservação foram detalhadas em diversos setores, como Áreas de Preservação Permanente, de Uso Limitado, Áreas Verdes de Lazer, Parques, Reservas Ecológicas e Áreas Tombadas. As APPs foram classificadas como “non aedificandi”, ou seja: que não podem ser edificadas.

A alteração do solo, pelo trabalho das jazidas, foi incluída. A exploração é permitida desde que “não cause danos ou riscos às propriedades vizinhas, nem mutilação da paisagem natural”.

O trânsito na região do Centro deveria privilegiar os pedestres e reduzir progressivamente a circulação de veículos automotores. Um ponto curioso é que o município ficou responsável pelo número de estrelas dos hoteis, de três a cinco.

Leia mais sobre tramitação na Câmara de Vereadores.

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