PMs são denunciados pela morte do jovem Vitor Henrique nos Ingleses, em Florianópolis

Atualizado

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ofereceu denúncia, na tarde dessa terça-feira (6), contra dois policiais militares que se envolveram na ocorrência que resultou na morte de Vitor Henrique Xavier Silva Santos, de 19 anos, em abril.

Os militares atiraram várias vezes contra o jovem, que brincava com uma arma de airsoft no quintal de casa, no bairro Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina.

Vitor Henrique Xavier Silva Santos tinha 19 anos – RICTV/Reprodução

De acordo com a denúncia, Guilherme Palhano e Hérbert Rezende vão responder por homicídio e, como ficou confirmada a impossibilidade da vítima se defender, o promotor André Otávio Vieira de Melo pediu a qualificadora no caso.

“Vitor foi surpreendido pelos denunciados, pois estava no quintal de sua residência na posse de uma arma de brinquedo tipo airsoft, enquanto o denunciado Guilherme, soldado da Polícia Militar, em serviço e portando uma arma de fogo, caminhou rapidamente em direção da vítima, optando por deslocar-se em patrulhamento silencioso na companhia do policial Hébert, que se encontrava atrás de Guilherme e fazia a cobertura pré-ajustada de toda ação, concorrendo para o delito, ambos protegidos por balaclava, tipo touca ninja de cor preta; tendo Guilherme desferido, a seguir, inesperadamente, os disparos fatais. Atitude que tornou impossível qualquer gesto de defesa por parte da vítima.”

Segundo a PM, o policial teria agido “amparado pela excludente de legítima defesa putativa”.

Na versão divulgada pela polícia logo após o homicídio, o PM teria atirado pois Vitor supostamente “apontou a arma na direção deles” e, naquele momento, não teria sido possível identificar que se tratava de uma arma de pressão.

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No documento, o Ministério Público lembrou ainda que, após os disparos, os militares modificaram o local do crime:

“…os denunciados Guilherme Palhano e Hébert Rezende da Silva, também em comunhão de vontades e unidade de desígnios, de forma livre e consciente, inovaram artificiosamente o local do homicídio, ao retirarem, depois dos fatos, a arma de brinquedo que estava com a vítima Vítor Henrique Xavier da Silva, modificando o estado natural do local do delito, pois as circunstâncias criminosas seriam objeto de apuração futura. Desse modo, os denunciados prejudicaram as fiéis informações do laudo pericial de morte violenta, em função da manipulação irrefutável de um dos objetos do crime”.

Com o pedido, o MP solicitou à justiça que Palhano e Rezende passem por júri popular. O documento inclui também indenização por danos morais aos familiares de Victor.

A Vara do Tribunal do Júri juntou a denúncia no processo que investiga o caso na terça-feira. Até o início da tarde desta quarta-feira (7), o juiz não havia recebido a denúncia. Um IPM (Inquérito Policial Militar) foi aberto, mas constatou que não havia indícios de crime.

Polícia