Poderes Legislativo e Judiciário, MPSC e TCSC congelam salários de servidores

Atualizado

Os poderes Legislativo e Judiciário, o TCSC (Tribunal de Contas) e o MPSC (Ministério Público) de Santa Catarina divulgaram nota conjunta no final da tarde de segunda-feira (6) sobre a redução de despesas como frente à pandemia de Covid-19. Entre as medidas que serão adotadas estão o congelamento de salários e subsídios até dezembro deste ano e a suspensão de promoções funcionais dos servidores dessas entidades.

Na nota, as entidades destacam que a suspensão de parte das atividades econômicas está afetando a arrecadação do Estado e, consequentemente, o repasse do duodécimo aos Poderes e Órgãos; e que as medidas se destinam a viabilizar o funcionamento do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), Alesc (Assembleia Legislativa do Estado), MPSC e do TCSC enquanto durar “a emergêcia de saúde pública”.

As medidas se aplicam a todos os servidores e agente políticos dos Poderes que subcrevem a nota. O congelamento de salários e de subsídios passa a valer a partir deste mês, assim como a suspensão do pagamento de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas e de novas vantagens ou bonificações pessoais com término em dezembro. Também estão suspensas, temporariamente, as promoções funcionais e os cursos que não forem na modalidade EAD (Ensino a distância).

Os Poderes suspenderam as viagens a serviço, o que implica em não pagamento de diárias. De acordo com a nota, apenas viagens  “que se mostrarem imprescindíveis ao atendimento do serviço” poderão ser realizadas.

Licitações

Os processos licitatórios e de compras por Ata de Registro de Preços que não tenham relação a bens e serviços essenciais à prestação do serviço público foram suspensos, mas o período de suspensão não foi informado.

A revisão de contratos administrativos, com o objetivo de encontrar uma possível redução de seus valores, também será feita, de acordo com os Poderes e Órgãos. Por fim, todas as novas obras ficam suspensas pelo prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado.

Deputados

Em relação especificamente ao Poder Legislativo Estadual, ficou definido o contingenciamento em 50% por dois meses da verba de gabinete dos deputados estaduais. De acordo com a nota, a medida poderá ser reavaliada e estendida por mais tempo.

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