Poderes prometem unir esforços para combater a violência contra a mulher em SC

Atualizado

A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) firmou na tarde desta terça-feira (9), junto com outros poderes do Estado, representantes da sociedade civil e segmentos empresariais o Pacto por Elas.

A assinatura ocorreu durante o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, na sede do Poder Legislativo catarinense, com objetivo de unir esforços para mudar a realidade da violência contra a mulher em Santa Catarina. O número de casos coloca o Estado como o segundo no país, proporcionalmente, com maior número de violência doméstica e em número de estupros.

Assinatura do Pacto Por Elas, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Fábio Queiroz/Agência AL

Dados divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado) apontam que no período de 1º de janeiro a 8 de julho deste ano foram cometidos 28 feminicídios em Santa Catarina, contra 20 no mesmo período do ano passado. Isso representa um aumento de 40%.

Uma auditoria realizada pela Diretoria de Atividades Especiais do TCE (Tribunal de Contas do Estado) levantou os custos dessa violência para o Estado. Baseada em informações apuradas junto à SSP,o estudo apontou o registro de 353 casos de feminicídio entre janeiro de 2011 e agosto de 2018, atingindo um custo superior a R$ 424 milhões para a economia e a sociedade catarinenses.

Os dados apresentados demonstram que, no período de apuração, a cada oito dias, uma mulher foi vítima de feminicídio em Santa Catarina. A região Oeste apresentou o maior índice de casos. Além disso, computando os números de 2017 até agosto de 2018, foram consumados 4.790 estupros no Estado, o que equivale a 8,3 estupros por dia. Já os casos de lesão corporal somaram quase 21 mil registros no período.

Motivo para reflexão

Para o secretário estadual da Segurança Pública, coronel Araújo Gomes, o aumento do feminicídio serve como motivo de reflexão. “Desde o ano passado tivemos redução expressiva dos crimes no espaços públicos, chegando a uma queda de 60% em Florianópolis, mas no espaço privado entre quatro paredes, cresceram os casos de violência doméstica, crime sexual e feminicídio”, afirmou Araújo.

Na opinião do secretário, isso demonstra que talvez o inimigo não esteja fora. “Ao contrário do que acreditamos durante muito tempo, talvez nossa sociedade seja mesmo violenta. Então, precisamos repensar outras estruturas e arcabouços sociais para que a segurança seja garantida também dentro de casa”.

Por isso, o grande mérito da Frente, segundo o coronel, é conseguir agregar e gerar articulação para que boas práticas e informações sejam trocadas e compartilhadas aumentando a eficiência da rede de proteção às mulheres.

“Acredito que há uma combinação de fatores que levam à violência contra a mulher e ao feminicídio: uma cultura masculina de propriedade em relação ao corpo feminino, a banalização da violência que se torna exacerbada dentro do lar onde não há testemunhas, a cultura de submissão das mulheres – que aos poucos vem sendo quebrada, e a falsa sensação de dependência do poder econômico masculino porque a mulher vem conquistando espaço no mercado de trabalho”, pontuou.

Lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher reuniu representantes de várias entidades na Alesc – Fábio Queiroz/Agência AL

Unindo forças

Para a procuradora-geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, a problemática da violência contra a mulher é diversa em diferentes regiões de Santa Catarina e também está relacionada com a dependência econômica dos companheiros. “Mas também há boas práticas sendo feitas com poucos recursos, como em Blumenau onde há um grupo de apoio aos homens que praticam violência contra a mulher para que se reeduquem”, afirmou.

Por seu lado, o procurador-geral de Justiça do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Fernando da Silva Comin, destacou que os laços de união em torno do tema são bem-vindos. “Essa união é necessária para reverter os indicadores de violência doméstica e também para avançar nas ações positivas de inserção da mulher no mercado de trabalho e nos demais espaços da vida social”.

A vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres da Carreira Jurídica em Santa Catarina, Ingrid Hofstatter, disse que o trabalho conjunto das entidades deve chegar a resultados mais efetivos no combate à violência doméstica. “Precisamos de ações conjuntas para que as vítimas conheçam seus direitos. Muitas não sabem, por exemplo, da Lei do Minuto Seguinte no caso de estupros e acabam não notificando a ocorrência”, aponta.

De acordo com a deputada estadual Ada de Luca (MDB), autora da proposta, várias instituições do Estado têm programas e iniciativas importantes, mas é preciso integrar as ações para prevenir esses crimes e dar a assistência adequada às vítimas. “A violência doméstica precisa ser combatida nas escolas, no trabalho, nos diferentes ambientes sociais, pois se trata de um problema coletivo e não institucional”, explica a parlamentar.

O próximo passo é formar um conselho com os integrantes do Pacto para encontrar uma solução conjunta de enfrentamento do problema. O conselho deve se reunir no mês de agosto para estabelecer ações e políticas públicas de apoio às vítimas de violência.

Também estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público estadual, OAB, Acaert, Adjori (Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina), ADI (Associação de Diários do Interior), Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Associação Brasileira das Mulheres da Carreira Jurídica, entre outras.

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