Polícia Federal indicia 18 pessoas na Operação Alcatraz

Atualizado

Dezoito pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal nos três relatórios relativos ao inquérito da Operação Alcatraz, encaminhados à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis nesta sexta-feira (28). Os documentos, que relacionam 16 fatos com evidências em práticas criminosas, são referentes aos oito presos que cumprem prisão preventiva, além de outros indiciados. A operação visa combater uma alegada organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvios de recursos do Estado.

Relatórios da PF foram encaminhados à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis nesta sexta-feira – Anderson Coelho/ND

Os indiciamentos, segundo a PF, foram realizados de acordo com as ações de cada investigado e indicam crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitação e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal solicitou, ainda, a extensão do prazo para a conclusão das investigações em relação a outros fatos em apuração.

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O ND+ teve acesso à íntegra dos acórdãos do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que negaram os pedidos de liberdade de cinco presos preventivamente no âmbito da Operação Alcatraz, desencadeada pela Polícia Federal no dia 30 de maio em Florianópolis, Itajaí, Criciúma e Porto Alegre.

Os relatórios policiais apresentados à Justiça estão à disposição do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncias, requerer a volta dos autos à Polícia Federal para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito.

Os relatórios

O primeiro relatório policial detalha indícios de conluio criminoso entre empresários, agente público e servidores que teriam atuado para fraudar quatro processos licitatórios da Epagri/SC (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) que tramitaram entre 2013 e 2017. A prática, conforme a PF, teria acarretado em acordos superfaturados e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos. A investigação apontou um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 3 milhões em contratos ligados à área de tecnologia.

O segundo relatório detalha indicativos de crimes de lavagem ou ocultação de bens praticadas por agente público e pessoas a ele relacionadas. Neste caso, os agentes teriam identificado nove ações distintas – seis delas envolvendo veículos e três referentes a imóveis.

O terceiro relatório policial aponta fraudes em dois processos licitatórios vinculados a secretarias de Desenvolvimento Regional estaduais, realizados através da secretaria da Administração do Estado no ano de 2011.

Os indiciados

Luiz Ademir Hessmann (ex-presidente Epagri): está preso preventivamente

Maurício Rosa Barbosa (empresário): está preso preventivamente

Flávia Coelho Werkich (empresária): está presa preventivamente

Danilo Pereira (analista de sistemas da Epagri): está preso preventivamente

Fabrício José Florêncio Margarido (ligado a empresa que teria vencido licitações fraudadas na Epagri): está preso preventivamente

Nelson Castello Branco Nappi Júnior (ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado da Administração): está preso preventivamente

Michelle Oliveira da Silva Guerra (advogada): está em prisão domiciliar por ser mãe de menor de 12 anos

Fábio Lunardi Farias (servidor da Epagri/agente de TI): chegou a ser preso e foi solto

Luiz Carlos Pereira Maroso (servidor da Secretaria de Estado da Administração/ gerente): chegou a ser preso e foi solto

Gisele Coelho Werlich

Thiago Sartorato

Décio Luiz Rigotto

Eduardo Suekiti Almeida Shimokimaki

Lia Carneiro de Paula Pessoa Frota

Ederson Clovis de Oliveira Santos

Rafael Pedro Gepes Silva

Renato Deggau (servidor da Secretaria de Estado da Administração/ gerente)

Cristiane Rios dos Santos Castelo Branco Nappi

** Todos os envolvidos negam irregularidades e são objeto de investigação conduzida pela PF, pelo MPF e pela Receita Federal.

No sábado, a defesa de Fábio Farias informou que ainda irá analisar o conteúdo da íntegra do relatório, mas manifesta ter recebido com alívio o despacho que desindiciou Fábio com relação ao crime de corrupção, sendo desfeito, de certa forma, um erro que gerou consequências avassaladoras em sua vida e de seus familiares.

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