Polícia Militar gasta quase R$ 110 mil durante operações nas invasões da SC-401 e SC-406

Para conter as invasões, a PM gastou quase R$ 110 mil com centenas de policiais, equipamentos, combustíveis e deslocamentos

Daniel Queiroz/ND

Policiais do Choque e do PPT observam acampados no Rio Vermelho

A Polícia Militar de Santa Catarina divulgou nesta sexta-feira o valor gasto em duas operações para conter as invasões de terra pelos acampados, no Norte da Ilha. Por duas vezes, os invasores se deslocaram por terras alheias, na SC-401 e na SC-406, causando danos ao meio ambiente e prejuízos aos cofres públicos. Para conter as invasões, a PM gastou quase R$ 110 mil com centenas de policiais, equipamentos, combustíveis e deslocamentos.

Os relatórios, com especificação dos gastos e informações sobre possíveis crimes ambientais, foram entregues pelo comando da PM ao juiz agrário substituto, Oziel Nunes de Oliveira. Na sexta-feira, o magistrado encaminhou os documentos ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) e à Alesc (Assembleia Legislativa).

Os promotores serão responsáveis por analisar o arrolado pela PM no relatório e decidir por denunciar ou não os responsáveis pelas invasões. Já a Alesc tornará público o relatório de gastos. “É importante para que a sociedade entenda a diferença entre o direito de se manifestar e o abuso. As pessoas têm o direito à manifestação, mas quando quebram acordos judiciais quem paga é a população”, afirmou Oliveira.

Os gastos, explicou o juiz, foram completamente desnecessários, uma vez que em ambos os casos (SC-401 e SC-406) os invasores estavam em outras áreas, nas quais deveriam permanecer. “A PM já me alertou para possíveis crimes ambientais. O MP-SC é quem decidirá enquadrar ou não os envolvidos”, afirmou.

O major da Polícia Ambiental Mar ledo Egídio Costa, responsável pela elaboração do relatório sobre a situação ambiental no terreno da SC-401, disse ter encontrado danos na vegetação e em cursos d’água que podem ser caracterizados como crimes ao meio ambiente. “Tudo em APP (Área de Preservação Permanente), o que é proibido por lei”, ressaltou. 

Impasse em Palhoça

Acampados num terreno no bairro Maciambu, em Palhoça, as cerca de 150 famílias que ainda estão lá podem ter que deixar o local em breve. O advogado Márcio Roberto Paulo, que representa a arquiteta mexicana Maria Del Rocio Delfin Garcia, proprietária do terreno de sete hectares na região do Morro dos Cavalos, ingressou com uma ação de reintegração de posse da área na terça-feira.

Até as 17h30 de sexta-feira o juiz ainda não tinha dado o despacho. Paulo crê que na próxima semana sua petitória será analisada, principalmente pela pressa que a cliente tem em resolver a situação, tanto que aguarda ajuda de conhecidos e da Prefeitura de Palhoça para retornar ao Brasil. “Ela não tem dinheiro para vir do México. Esperamos que alguém ajude”, disse o advogado.

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