Polícia prende suspeito de fazer terraplanagem em área de preservação no Norte de SC

Atualizado

Um homem foi preso em Joinville, no Norte de Santa Catarina, acusado de praticar crime ambiental, previsto no artigo 63 da Lei de Crimes Ambientais. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito estava fazendo terraplanagem em área de preservação permanente, sem a respectiva licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

Pena para o crime ambiental cometido pelo suspeito pode chegar a até três anos de reclusão – Polícia Civil/Divulgação

A prisão do suspeito foi realizada na tarde de sábado (15) e foi coordenada pela Polícia Civil de Joinville, por meio da DIC (Divisão de Investigação Criminal), em conjunto com a Secretária de Habitação de Joinville. O homem foi encaminhado para a Central de Plantão Policial, onde foi decretada prisão em flagrante e arbitrada a fiança.

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A área em que o crime aconteceu é conhecida pelos órgãos públicos como uma área de invasão, sendo que o local terraplanado seria destinado à construção irregular em APP.

O crime em questão consiste em alterar o aspecto ou estrutura de um local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental. A pena para o crime é de um a três anos de reclusão e multa.

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