Posse da terra vira realidade para quilombolas

A Mesa de Acompanhamento da Política de Regularização dos Territórios Quilombolas Catarinenses, instalada oficialmente em Florianópolis, colocou 17 e 18 de setembro no calendário comemorativo do movimento negro catarinense.  As datas passam a ser marco do longo processo de reconheci mento das 12 comunidades remanescentes de escravos em Santa Catarina. Uma delas, Invernada dos Negros, entre Campos Novos e Abdon Batista, recebe os primeiros títulos de posse fundiária.

Divulgação/Incra/ND

Integrantes do Quilombo Invernada dos Negros, no Oeste, recebem técnicos do Incra durante regularização fundiária

O principal encaminhamento, segundo  a  coordenadora  nacional de regularização fundiária do Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária), Givânia Maria da Silva, a mesa instalada há um ano, em Brasília, se reunirá sazonalmente para que órgãos envolvidos e comunidades debatam o progresso da titulação dos territórios quilombolas em Santa Catarina.

“A intenção é acompanhar, identificar e encaminhar soluções sobre cada uma das comunidades”, explica a coordenadora. Além de quilombolas e técnicos de órgãos ambientais, como Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade), participaram representantes do Ministério Público Federal e da Renad (Rede Nacional de Advogados).

Paralelamente, está sendo realizado o Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas de Santa Catarina. Com exceção da Invernada dos Negros,  as demais comunidades representadas foram  reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e estão com processos no Incra para regularização do território.

Áreas entregues não podem ser negociadas

O Quilombo Invernada dos Negros possui 7.950 hectares, território com 132 áreas em diferentes etapas para titulação, entre os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, no Oeste catarinense. Das quatro áreas que já possuem imissão na posse pelo Incra, três terão os títulos definitivos entregues na solenidade de hoje em Florianópolis. Outras 22 ações já foram ajuizadas e os processos estão em andamento, enquanto 12 stão em fase de ajuizamento e as demais são avaliadas para indenização, entre elas, 4,3 mil hectares pertencente ao grupo Imaribo, do ramo de papel e celulose.

A história do território quilombola remonta ao ano de 1877, quando a área foi deixada por testamento de seu proprietário, Matheus José de Souza e Oliveira, a oito escravos e três libertos. Na época, o imóvel não foi regularizado e outras pessoas se apropriaram das terras, principalmente a partir da década de 1940, quando passaram a ocupar o imóvel e expropriar as famílias quilombolas.

Os quilombolas que ocuparão o território, estimados em mil famílias, não poderão negociar as terras com terceiros. Os títulos não serão emitidos diretamente aos beneficiários, mas para a Associação dos Remanescentes dos Quilombos da Invernada dos Negros.

Mais conteúdo sobre

Geral