Prazo para lanchonete desocupar espaço do Hospital Infantil termina esta semana

Atualizado

Termina nesta sexta-feira (11), o prazo determinado pela Justiça para que o estabelecimento comercial que ocupa irregularmente um espaço dentro do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, retire os pertencentes do local. A decisão é resultado de ação de reintegração de posse ajuizada pela PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina).

No local onde funciona o estabelecimento privado será instalada a nova farmácia do hospital.

Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. – Paulo Goeth /SESC/Divulgação/ND

“O espaço que até então era ocupado pela lanchonete será incorporado à farmácia do hospital, propiciando melhor organização e incremento dos estoques de medicamentos essenciais, produtos que são fundamentais no tratamento das crianças que procuram atendimento médico no Joana de Gusmão”, ressalta o diretor do hospital, Flamarion da Silva Lucas.

Antes do ajuizamento da ação, no ano de 2011, foi concedido um prazo para que o estabelecimento desocupasse amigavelmente o espaço dentro do hospital, mas o proprietário não tomou as providências necessárias, alegando que tinha um contrato de locação com uma associação. Diante da negativa, a PGE ingressou com a ação de reintegração de posse.

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Na decisão, a Justiça confirmou o entendimento do Estado de que o contrato de locação do espaço era irregular, pois era assinado por uma pessoa que não tinha competência para controlar o patrimônio público, além de contrariar os princípios da impessoalidade e da legalidade ao não realizar prévio processo licitatório.

A sentença foi confirmada pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). A PGE, então, requereu o cumprimento da decisão e o juiz determinou a desocupação do espaço em um prazo de 15 dias, sob pena de sanções previstas na legislação, como, por exemplo, multa. O prazo se encerra no fim desta semana.

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