Pré-candidatos estão proibidos de apresentar programas de rádio e TV

Urna Eleição - EBC/Divulgação/ND
Primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro – EBC/Divulgação/ND

As emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições gerais deste ano, na programação normal e em noticiários, desde este sábado (30). A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caso a determinação seja desobedecida, a emissora será multada e o registro da candidatura será cancelada conforme a Lei nº 9.504/1997.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno, para 28 de outubro deste ano. Os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais.

Segundo a Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, Parágrafo 1º, “a partir de 30 de junho do ano da eleição, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa”.

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