Prefeito de Balneário Camboriú vira réu em processo por negar Parada da Diversidade

Atualizado

A juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, aceitou nessa quarta-feira (18) uma denúncia do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) contra o prefeito de Balneário Camboriú, Fabricio José Satiro de Oliveira. O processo aceito pela juíza é por improbidade administrativa, evidenciado por tratamento diferente dado aos cidadãos da cidade.

Justiça entendeu que prefeito dá tratamento diferenciado à população LGTBI ao dificultar realização da Parada da Diversidade – Facebook/Reprodução

A denúncia apresentada pelo MPSC alega que o prefeito nega autorização para a realização da Parada da Diversidade deferindo o direito de manifestação para outros grupos, em evidente discriminação.

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O MPSC cita na ação a autorização para a realização de eventos como a Caminhada pela Paz, Cãominhada, Festa dos Amigos, Corrida de Garçons, GP Summer Sprint Triathlon, enquanto nega a Parada da Diversidade.

Ainda de acordo com a denúncia, sempre se faz necessária uma intervenção judicial para garantir à comunidade LGTBI o direito constitucional de isonomia, evidenciando o tratamento diferenciado dado pelo prefeito. Desta forma, Fabrício de Oliveira estaria claramente conferindo tratamento desigual para a comunidade LGTBI.

A ação em questão foi movida no dia 7 de dezembro de 2018, pelo promotor Jean Michel Forest, da 9ª Promotoria de Justiça.

Quando a ação foi ajuizada, ainda em 2018, a defesa do prefeito alegou que não houve ingerência na ocasião, e que a realização da 6ª Parada da Diversidade foi negada pela Secretaria da Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, e não pela Prefeitura.

A defesa ainda argumentou que a manifestação foi autorizada para acontecer em outros locais, e não no solicitado (avenida Brasil), e que não poderia ser responsabilizada por uma decisão que não tomou parte e tampouco era de sua competência. A juíza Adriana Lisbôa, entretanto, entendeu que o prefeito não poderia alegar desconhecimento, uma vez que se trata de uma decisão de governo.

Agora com a denúncia aceita pela Justiça, Fabricio José Satiro de Oliveira passa a ser réu no processo por improbidade administrativa e tratamento diferenciado dado ao grupo reclamante em questão.

Contraponto

A equipe do ND+ tentou contato com o prefeito Fabricio José Satiro de Oliveira e com seu advogado de defesa, Lucas Zenatti, durante a tarde desta quinta-feira.

Ambos não puderam atender nossa equipe e ficaram de retornar nossas tentativas de contato.

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