Prefeito perderá cargo após mandar servidor trabalhar em sua fazenda na Serra de SC

Atualizado

A Justiça de Lages condenou o prefeito de Bocaina do Sul, na Serra Catarinense, à perda da função pública que exerce atualmente, por ato de improbidade administrativa. Segundo o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), Luiz Carlos Schmuler teria determinado que um servidor público “fosse prestar serviços em fazenda de sua propriedade”, em horário de expediente.

Fórum Nereu Ramos, em Lages – Reprodução TJSC

O caso, conforme o TJSC, ocorreu em 2014. Na ocasião, o prefeito teria aproveitado a condição de chefe do Poder Executivo para determinar que o funcionário, operador de máquina da secretaria de Obras, nivelasse o chão da propriedade, registrada em nome de sua esposa, onde seria construído um galpão. O serviço foi feito durante quatro dias, com máquina alugada, e foi registrado em fotografias que integram os autos.

No ato de improbidade administrativa, segundo o Ministério Público, o prefeito oportunizou enriquecimento ilícito e violou os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

A Justiça determinou que Schmuler tenha os direitos políticos suspensos por oito anos, além da obrigação de ressarcir os cofres públicos e pagar multa civil. Cabe recurso da decisão.

Em ação penal deflagrada pelos mesmos fatos, o prefeito foi condenado à pena de três anos e dois meses de reclusão por se utilizar dos serviços públicos em benefício próprio e por falsidade ideológica. Ainda foi decretada a perda do mandato e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.

O advogado do prefeito, Jose Frutuoso Junior, informou ao ND+ que pedirá recurso. “A defesa e o cliente continuam tranquilos e confiantes na absolvição dele. Temos plena consciência de sairmos vencedores no final do processo”, afirmou.

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Segundo o processo, ao saber da existência das fotos e na tentativa de afastar sua responsabilidade, o prefeito concedeu férias ao funcionário sem que ele tivesse pedido. O livro ponto da prefeitura foi rasurado com tinta branca ou material similar no local onde estaria o horário de entrada e assinatura do servidor, com o intuito de encobrir o fato de que estava trabalhando, em horário de expediente, na fazenda do réu.

Por determinação da Justiça, o prefeito também está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por dez anos.

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