Prefeitura de Bombinhas instala radares para cobrança dos turistas que visitam o município

A medida oficializada por lei cobrará dos visitantes uma taxa de preservação ambiental de novembro a abril, de acordo com o tipo de veículo do visitante

Marco Santiago/ND

Câmeras instaladas na entrada do município farão o controle de chegada e saída dos veículos

Em um mês os turistas que se hospedarem ou passarem o dia em Bombinhas, na Costa Esmeralda, deverão pagar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental), que varia de R$ 2,56 (motos) até R$ 102,65 (ônibus). Os radares de monitoramento, que controlarão a entrada e saída dos veículos, foram instalados na terça-feira (14).

A cobrança acontecerá entre os dias 15 de novembro e 15 de abril. Não pagarão a taxa veículos de moradores, ambulâncias, carros oficiais e de serviço. Mesmo quem está hospedado no município terá que pagar sempre que sair e entrar na cidade após um período de 24 horas. O objetivo é usar o valor arrecadado durante a temporada para investir em ações e obras de infraestrutura, saneamento e preservação ambiental do município. A receita servirá para quitar despesas relacionadas ao lixo, limpeza pública e banheiros públicos, que deverão ser instalados nas praias da região ainda na temporada. A prefeita, Ana Paula Silva, afirma que a expectativa é de arrecadar até R$ 5 milhões. A previsão de custo do serviço para o município é de R$ 2 milhões.

Até ontem, 426 veículos de moradores estavam cadastrados para isenção da taxa. Quem vive em Porto Belo também está isento. Ana acredita que há uma expectativa positiva da população e que “mais de 90% dela é a favor” da medida. “Vai salvar a cidade, não temos escolha. A TPA não foi uma opção. Não tínhamos condições econômicas de sustentar os desvios ambientais que turismo gerou ao longo dos anos. Esta é uma região muito sensível em termos de natureza”, justificou.

O cálculo para determinar o valor da taxa, baseado na UFRM (Unidade Fiscal de Referência Monetária) do município, considerou o número médio de veículos que a cidade recebe por dia na temporada, podendo chegar a 30 mil carros.

Boletos poderão ser impressos no site da prefeitura

A partir de dezembro a guia para pagamento poderá ser emitida pelo site da prefeitura. Por enquanto, os turistas que chegam à cidade poderão solicitar o boleto em 25 pontos que serão divulgados até o começo de novembro. A prefeita garante que os hotéis, pousadas, postos de atendimento turístico e estabelecimentos comerciais estão preparados para orientar os visitantes.

A passagem na entrada da cidade é livre, não há cancelas. Porém, o visitante que for identificado e não pagar a taxa receberá a cobrança em casa, com multa prevista na legislação, por meio do endereço que consta no registro da placa do veículo.

O trabalho de divulgação começa a ser feito agora, após a contratação da empresa que gerenciará todo o processo. No site da prefeitura há um banner com as informações sobre a legislação, o cadastro de veículos, respostas para as dúvidas mais comuns e os telefones de contato. “Vamos provar que essa taxa permitirá que Bombinhas continue com o mínimo de balneabilidade e preservação ambiental”, diz a prefeita.

Tabela – Valores da TPA em Bombinhas

Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor – R$ 2,56

Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel) – R$ 20,53

Veículos utilitários (caminhonete e furgão) – R$ 30,79

Veículos de excursão (van) e micro ônibus -R$ 41,06

Caminhões – R$ 61,59

Ônibus -R$ 102,65

Saiba mais:

Ouvidoria Municipal – 156

Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico – (47) 3393-7320

www.bombinhas.sc.gov.br

Endereços e horários para cadastramento de veículos:

Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico – avenida Leopoldo Zarling, 2072, esquina com a Rua Pardal, bairro Bombas. De segunda à sexta,  8h às 12h e 13h30 às 17h30 ou aos fins de semana – 10h às 16h.

Secretaria de Pesca e Aquicultura – rua Rio Nilo, 652, bairro Zimbros. De segunda à sexta, das  8h às 12h e 13h30 às 17h30. 

Tabela – Valores da TPA em Bombinhas

Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor – R$ 2,56

Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel) – R$ 20,53

Veículos utilitários (caminhonete e furgão) – R$ 30,79

Veículos de excursão (van) e micro ônibus -R$ 41,06

Caminhões – R$ 61,59

Ônibus -R$ 102,65

Saiba mais:

Ouvidoria Municipal – 156

Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico – (47) 3393-7320

www.bombinhas.sc.gov.br

Endereços e horários para cadastramento de veículos:

Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico – avenida Leopoldo Zarling, 2072, esquina com a Rua Pardal, bairro Bombas. De segunda à sexta,  8h às 12h e 13h30 às 17h30 ou aos fins de semana – 10h às 16h. 

Secretaria de Pesca e Aquicultura – rua Rio Nilo, 652, bairro Zimbros. De segunda à sexta, das  8h às 12h e 13h30 às 17h30. 

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