Prefeitura de Florianópolis vai pagar um salário mínimo para pessoas saídas de abrigos

Atualizado

A Prefeitura de Florianópolis conseguiu aprovação do poder legislativo para o Projeto de Lei 17.970/2019, que prevê a implementação do programa “Floripa Cidade Coração”.

O programa inclui vários serviços já realizados pelo poder Executivo e alguns outros, como o benefício desacolhimento que atenderá adolescentes, idosos e pessoas que estão deixando o serviço de acolhimento da Secretaria de Assistência Social.

Abrigo em Florianópolis atende moradores de rua da cidade durante o ano todo – Foto: Flavio Tin/ND

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De acordo com a secretária de Assistência Social do município, Maria Claudia Goulart, o programa traz inovações e consolida uma política pública para quem mais precisa. “Ao ser transformado em lei, os serviços deixam de ser uma ação de governo e passam a constituir uma política do município”, afirma.

Serviços previstos

Entre os serviços previstos no programa de autoria do Executivo estão:

  • Resgate Social, com equipe disponível 24 horas para atendimento das pessoas em situação de rua em toda a cidade (está prevista a licitação de uma Organização da Sociedade Civil para realizar essa demanda);
  • Passarela da Cidadania, com atendimento diário e que com a lei passa a ser um serviço municipal;
  • Benefício Desacolhimento, prevê o atendimento de 20 vagas mensais para os adolescentes que deixam o serviço de acolhimento aos 18 anos; para que mulheres em situação de violência doméstica que estão nos abrigos possam voltar ao mercado de trabalho e ter sua própria moradia; e para pessoas que já saíram da situação de rua e estão empregadas mas precisam de ajuda para deixar os abrigos;
  • Floripa Amiga do Leão, onde o servidor público vai poder destinar seu imposto de renda para o Fundo da Infância e da Adolescência;
  • Semana de Incentivo à Adoção, campanha realizada em maio para incentivar e apoiar a adoção de crianças e adolescentes;
  • Família Guardiã, prevê que sobrinhos e parentes próximos acolham os idosos
  • Família Acolhedora, selecionada pelo Poder Judiciário para atender idosos, crianças e adolescentes.

Ponto polêmico

De todos os serviços previstos, o Benefício Desacolhimento causou polêmica ao ser comparado com um “salário para mendigos”. No entanto, a secretária explica que ele foi pensado para atender a demanda de saída do serviço de acolhimento.

“Vai atender os adolescentes que ao completar 18 anos precisam deixar os abrigos e necessitam de um suporte para a reinserção na sociedade; as mulheres vítimas de violência doméstica que estão saindo dos abrigos e já têm trabalho, mas precisam de moradia; e quem já saiu da situação de morador de rua, tem trabalho, mas precisa de ajuda, por exemplo, com adiantamento de aluguel e nos primeiros meses de experiência no mercado de trabalho”, afirma Maria Claudia.

Essas necessidades serão avaliadas caso a caso por equipes da Assistência Social que vão determinar por quanto tempo será concedido o benefício e justificar sua necessidade. Está previsto o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal por pessoa por até seis meses, podendo ser prorrogado por mais três meses.

Economia

A secretária destaca que o benefício sai mais barato do que manter as pessoas em abrigos. “Gastamos atualmente cerca de R$ 3 mil mensais por pessoa nos abrigos. Temos 40 vagas em dois abrigos para adolescentes, 20 para mulheres e 60 para adultos que saíram das ruas. Uma vez atendidos pelo benefício desacolhimento, passado o período estipulado, a pessoa não volta mais ao acolhimento”, afirma.

“O objetivo é evitar a reincidência nas ruas e ajudar as mulheres que estão abrigadas por sofrer violência doméstica e que foram ‘retiradas’ do mercado, a voltar”, diz.

O custo do benefício já está previsto na Lei Orçamentária e prevê 20 vagas por mês.

A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) para entrar em vigor. Mas como é ano eleitoral, a concessão do benefício ainda precisa de um parecer da Procuradoria do município. Outros serviços já em andamento terão continuidade.

Contra o projeto

Aprovado por maioria na Câmara, o projeto teve apenas um voto contrário, do vereador Rafael Daux (MDB). Para ele, há pontos interessantes no que diz respeito à mulheres, idosos e jovens em situação de risco.

“Neste ponto eu sou favorável. O grande problema do texto aprovado é que nele o prefeito ignora o trabalhador, pagador de impostos, que precisa de creche para os seus filhos, médicos nos postos de saúde, transporte coletivo de qualidade e tantas outras demandas urgentes da nossa cidade em favor de moradores de rua, que na maior parte dos casos vem de outros municípios”, afirma Daux.

O parlamentar alega que a tramitação foi rápida e houve pouca discussão sobre o projeto na Câmara. “Vamos divulgar, afinal a maior parte da população ainda não sabe sobre o projeto. E estamos estudando quais outras opções temos além da obrigação de fiscalizar a execução desse projeto”.

Política