Prefeitura prorroga concessão de transporte coletivo em Joinville

Atualizado

As empresas Gidion e Transtusa continuarão responsáveis pelo transporte coletivo em Joinville pelo menos até 2023. A prefeitura decidiu manter a concessão do serviço por mais três anos, prazo máximo para que faça a licitação determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado.

Empresas são responsáeis pelo serviço em Joinville desde 1973 – Foto: Arquivo/Prefeitura de Joinville/ND

O transporte coletivo em Joinville é de responsabilidade das mesmas empresas desde 1973. À época, o processo licitatório não era obrigatório. O atual contrato é de 1998, quando a concessão deveria ser de 15 anos. Mas desde de 2014 o acordo vem sendo prorrogado. Ano passado, o STF determinou a realização de uma licitação ao final da última prorrogação, que será em 2023.

A prefeitura de Joinville recorreu, mas o processo foi considerado encerrado após ser julgado em todas as instâncias. Assim, foi decidido manter o atual contrato até o fim, quando o processo licitatório será lançado. Em contato com a reportagem, a prefeitura disse que apresentará o edital dentro do prazo estabelecido judicialmente, mas ainda não tem uma data definida.

Dívida impediu realização de licitação em 2015

Há ainda outro imbróglio acerca do transporte coletivo de Joinville. Em 2015, Gidion e Transtusa conseguiram uma liminar impedindo qualquer processo de licitação até que a prefeitura negociasse um débito com as empresas.

A dívida, inicialmente de R$ 125 milhões, refere-se a um déficit no valor das tarifas entre 1999 e 2010, quando os aumentos das passagens foram concedidos pela administração municipal em valores menores dos que os calculados pelas empresas.

O STF manteve o reconhecimento da dívida, que terá que ser atualizado ao fim do contrato. O valor poderá ser pago ou pela prefeitura, ou pela empresa que assumiu o transporte.

As empresas não irão se manifestar sobre o processo.

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