Prefeitura publica edital de concessão do Aeroporto de Chapecó

Atualizado

Foi publicado nesta quarta-feira (30) o edital de licitação, na modalidade de concorrência, tipo maior lance ou oferta, para a concessão que permitirá a expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso, suas áreas e serviços, em Chapecó. Para conceder a gestão à iniciativa privada, o município obteve autorização do Governo do Estado e do Ministério da Infraestrutura.

Prefeito Luciano Buligon – Foto: Prefeitura de Chapecó/Divulgação/ND

De acordo com o prefeito Luciano Buligon, que assinou o edital ainda na terça-feira (29), o certame será processado e julgado nos termos e condições fixados no edital e seus anexos conforme as normas específicas e pertinentes à matéria. O procedimento licitatório foi precedido de Audiência e de Consulta Pública, realizadas de 1º a 22 de julho deste ano.

A intenção, conforme a Prefeitura de Chapecó, é conceder a gestão do aeroporto por 30 anos, tendo como contrapartida investimentos de R$ 150 milhões. O prazo poderá ser prorrogado, uma única vez, por até cinco anos, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro.

Ao comentar os efeitos da concessão, Buligon reitera que, já de início, a empresa que vier a assumir deverá aportar R$ 15 milhões no projeto de ampliação do terminal. A ideia é que essas obras sejam feitas com recursos privados. O restante das melhorias incluem infraestrutura e equipamentos. 

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Quem assumir o aeroporto poderá explorar a praça de alimentação, publicidade, taxas de embarque, estacionamento e até hotel, garantiu o prefeito ainda em julho durante a audiência pública de apresentação do edital.

Aeroporto de Chapecó – Foto: Divulgação/Reprodução/ND

Inscrição

 Documentação e propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação, no dia 29 de novembro de 2019, às 14 horas, na Diretoria de Gestão de Compras, localizado na Avenida Getúlio Vargas nº 957-S –, em Chapecó/SC. 

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio.

A proposta de preços deverá conter o valor ofertado pela licitante, mínimo de R$ 2.654.220,11, como contrapartida a ser pago ao Município de Chapecó.

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