Presidente da Alesc aceita instalação de CPI para investigar obras da Ponte Hercílio Luz

Atualizado

A farra dos aditivos e os gastos com dinheiro público na restauração da ponte Hercílio Luz, que já dura 36 anos, enfim serão investigados pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Ontem, o presidente da Alesc, Julio Garcia, aceitou o requerimento para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as práticas que cercam “as ilicitudes praticadas nas obras [da ponte] em procedimentos licitatórios ocorridos desde sua interdição até a atualidade”. O pedido de abertura da CPI foi protocolado no dia 6 de fevereiro, assinado por 26 deputados.

No dia 19 de dezembro de 2018, o ND, em editorial, pediu a criação de uma CPI para apurar as irregularidades nas obras da ponte. A questão acompanha o calor popular por respostas ao longo dos anos, que foi noticiado em pelo menos oito reportagens publicadas ao longo do ano passado. Em 36 anos, conforme levantamento do MPTC (Ministério Público de Contas), o Estado gastou R$ 740 milhões com a restauração da Hercílio Luz.

Garcia encaminhou a decisão de abertura da CPI para leitura em plenário. A CPI será constituída após publicação no Diário Oficial, que tem previsão para ocorrer entre esta quarta (13) e quinta-feira (14). Após a leitura em plenário, será aberto o prazo para que as bancadas indiquem os seus representantes. Segundo o regimento interno da Alesc, serão realizadas duas sessões para a indicação dos membros.

Constituída a CPI, o deputado mais idoso entre os de maior número de legislaturas estaduais convocará os membros, em até cinco sessões, para primeira reunião, presidida por ele. O deputado em questão, segundo o regimento, cuidará da instalação dos trabalhos e da eleição do presidente e do relator da CPI. Este último, inclusive, ainda poderá escolher um relator-adjunto. Concluída a eleição, o presidente designará uma nova reunião para a discussão do roteiro dos trabalhos, que deverá ser apresentado pelo relator.

A CPI terá poder para requisitar servidores dos serviços administrativos da Assembleia, assim como de qualquer órgão ou entidade da administração pública, além da determinar diligências, ouvir indiciados, interrogar testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública. A comissão também poderá requerer a audiência de deputados e secretários de Estado, tomar depoimentos de autoridades estaduais e municipais.

Como parte da investigação, a CPI da Ponte poderá requerer informações e documentos aos órgãos da administração pública em geral, por solicitação de qualquer membro, sendo que o ofício deverá ser assinado pelo presidente da comissão e terá prazo de 30 dias para que seja atendido pelo órgão em questão. A apuração tem prazo máximo de 120 dias, prorrogável por até mais 60 dias, mediante deliberação da própria comissão.
Ao fim dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório circunstanciado contendo a sinopse de todo o processo, juntamente com suas conclusões. O documento será publicado no Diário da Assembleia e encaminhado à Mesa Diretora, ao Ministério Público de Santa Catarina, ao Poder Executivo e à Comissão Permanente.

Jornalismo

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Presidente da Alesc aceita instalação de CPI para investigar obras da Ponte Hercílio Luz

A farra dos aditivos e os gastos com dinheiro público na restauração da ponte Hercílio Luz, que já dura 36 anos, enfim serão investigados pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Ontem, o presidente da Alesc, Julio Garcia, aceitou o requerimento para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as práticas que cercam “as ilicitudes praticadas nas obras [da ponte] em procedimentos licitatórios ocorridos desde sua interdição até a atualidade”. O pedido de abertura da CPI foi protocolado no dia 6 de fevereiro, assinado por 26 deputados.

Período investigado abrange dois períodos de administração do goverador Luiz Henrique - Carlos Damião
Ponte Hercílio Luz – Carlos Damião/Arquivo/ND

No dia 19 de dezembro de 2018, o ND, em editorial, pediu a criação de uma CPI para apurar as irregularidades nas obras da ponte. A questão acompanha o calor popular por respostas ao longo dos anos, que foi noticiado em pelo menos oito reportagens publicadas ao longo do ano passado. Em 36 anos, conforme levantamento do MPTC (Ministério Público de Contas), o Estado gastou R$ 740 milhões com a restauração da Hercílio Luz.

Garcia encaminhou a decisão de abertura da CPI para leitura em plenário. A CPI será constituída após publicação no Diário Oficial, que tem previsão para ocorrer entre esta quarta (13) e quinta-feira (14). Após a leitura em plenário, será aberto o prazo para que as bancadas indiquem os seus representantes. Segundo o regimento interno da Alesc, serão realizadas duas sessões para a indicação dos membros.

Constituída a CPI, o deputado mais idoso entre os de maior número de legislaturas estaduais convocará os membros, em até cinco sessões, para primeira reunião, presidida por ele. O deputado em questão, segundo o regimento, cuidará da instalação dos trabalhos e da eleição do presidente e do relator da CPI. Este último, inclusive, ainda poderá escolher um relator-adjunto. Concluída a eleição, o presidente designará uma nova reunião para a discussão do roteiro dos trabalhos, que deverá ser apresentado pelo relator.

A CPI terá poder para requisitar servidores dos serviços administrativos da Assembleia, assim como de qualquer órgão ou entidade da administração pública, além da determinar diligências, ouvir indiciados, interrogar testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública. A comissão também poderá requerer a audiência de deputados e secretários de Estado, tomar depoimentos de autoridades estaduais e municipais.

Como parte da investigação, a CPI da Ponte poderá requerer informações e documentos aos órgãos da administração pública em geral, por solicitação de qualquer membro, sendo que o ofício deverá ser assinado pelo presidente da comissão e terá prazo de 30 dias para que seja atendido pelo órgão em questão. A apuração tem prazo máximo de 120 dias, prorrogável por até mais 60 dias, mediante deliberação da própria comissão.
Ao fim dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório circunstanciado contendo a sinopse de todo o processo, juntamente com suas conclusões. O documento será publicado no Diário da Assembleia e encaminhado à Mesa Diretora, ao Ministério Público de Santa Catarina, ao Poder Executivo e à Comissão Permanente.

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