Presidente da Alesc, Julio Garcia, rejeita denúncia de impeachment contra governador de SC

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Um dia após convidar o parlamento catarinense a construir soluções para Santa Catarina, o governador Carlos Moisés (PSL) se livrou de uma dor de cabeça: o pedido de impeachment proposto pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior após a equiparação salarial dos procuradores do Estado aos da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Nesta quarta-feira (5), o presidente do Legislativo, Julio Garcia (PSD), rejeitou a representação que acusava o governador e a vice-governadora Daniela Reinehr, de crime de responsabilidade.

Carlos Moisés não precisou enfrentar batalha no Legislativo. Foto: Bruno Collaço/Agência Alesc/ND

Nos bastidores da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) já se esperava essa decisão diante da fragilidade da peça de acusação e do clima político ruim criado pela representação do defensor público.  Mas a decisão do presidente da Alesc, Julio Garcia, tem como base um parecer da Procuradoria do Legislativo, que identificou “ausência de requisitos essenciais de admissibilidade” em relação ao governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr.

Na mesma decisão, Garcia solicita que a remessa da representação ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para que seja feita análise dos fatos atribuídos ao secretário estadual de Administração, Jorge Eduardo Tasca, e a procuradora do Estado, Célia Araci da Cunha, e para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), para adoção de medidas cabíveis.

Antes mesmo de Garcia rejeitar a denúncia e pedir a remessa da denúncia ao MPSC, o procurador geral da Justiça, Fernando Comin, determinou o arquivamento da denúncia apresentada pelo defensor público junto ao MPSC e que embasou o pedido de impeachment protocolado na Alesc.  De acordo com parecer de Comin, não existem elementos para abertura de uma ação civil pública contra o governador por improbidade administrativa.

O procurador geral analisou apenas os atos do governador, que tem foro privilegiado junto ao MPSC. As condutas da vice-governadora Daniela Reinehr, do secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca e da procuradora geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, que também eram alvo do pedido de impeachment na Alesc, serão analisados pela 12ª Promotoria de Justiça de Florianópolis.

Confira abaixo o parecer:

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