Presidente da Alesc sobre duodécimo: “Poderes e instituições estão economizando”

Atualizado

Após meses de conversas, o Ministério Público, junto com a Alesc (Assembleia Legislativa), TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) anunciaram nesta quarta-feira (7) o repasse de R$ 118 milhões ao Governo do Estado. O repasse é relacionado às sobras dos caixas de anos anteriores.

Para o presidente da Alesc, o deputado Júlio Garcia, o momento é de economia em todos os poderes. O deputado afirma ainda que, como o poder executivo “tem mais dificuldades”, a inciativa das entidades foi beneficiar as áreas e pastas que mais refletem na vida do cidadão.

“Estamos vivendo um tempo de dificuldades financeiras, por isso, todos os poderes e instituições estão economizando. Resolvemos abrir mão e doar ao governo uma parcela desses recursos para que ele possa fazer frente aquelas atividades fins do Governo do estado que é aquela atinge exatamente e diretamente o cidadão”, disse Garcia.

Júlio Garcia lembra que momento é de economizar – Marcelo Feble/RICTV

No ofício enviado ao governador do Estado, Moisés da Silva, os chefes dos poderes explicam que o valor é “resultado de práticas rígidas de gestão orçamentária”. A expectativa é de que o dinheiro seja destino ainda este mês à pasta do Tesouro.

“Espera-se que, a partir desta comunhão de esforços dos entes estatais autônomos, seja a sociedade catarinense beneficiada em maior amplitude no que toca aos serviços públicos em geral” escreveram os representantes no documento.

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Atualmente, o executivo catarinense repassa a 21,88% da RCL (Receita Corrente Líquida) a outros poderes por meio do chamado duodécimo. O TJSC é responsável por 9,41% dessa fatia. Atrás dele, a Alesc e MP recebem 4,34% e 3,98%, respectivamente.

A Udesc (Universidade do Estado de SC) é outra instituição que embolsa parte do RCL. São cerca de 2,49% do total. Por último, Governo estadual repassa o 1,66% ao TCE.

Para o procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, a união das entidades marca um momento histórico no Estado e reforça a atenção das entidades para com a sociedade:

“Não há ilhas dentro do Estado e os poderes, mesmo depois do processo de duodécimo, continuaram conversando silenciosamente e buscando realizarem os estudos internos para alcançar a viabilidade dessa devolução voluntária. Ela não compromete projetos importantes das instituições, contribui com as necessidades do executivo, mas preserva, acima de tudo a autonomia e a independência dos poderes”, disse.

Fernando Comin comemora diálogo entre poderes  – MPSC/Divulgação/ND

Fernando Comin comentou também sobre a importância do governador Carlos Moisés de compreender o tempo de cada ordem para saber os limites para a liberação da verba.

“Ficamos satisfeitos com a atitude do governador em compreender que precisávamos desse tempo para identificarmos, dentro de cada ordem, quais são os limites dessa contribuição”, comentou o chefe do MPSC.

O presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, defendeu a independência entre os poderes como fundamental para a autonomia e prestação de seus serviços.

“Acho que não cabe em se falar em repasse automático das sobras. Isso compromete a própria lógica do duodécimo, a própria independência financeira dos órgãos que é fundamental para a autonomia nos exercícios e de suas competências constitucionais”, completou o presidente do TCE.

Discussão do duodécimo teve início neste ano

No primeiro semestre deste ano, as discussões em torno do duodécimo levantaram polêmica entre as instituições. O governo catarinense tentou diminuir o percentual repassado, mas foi derrotado na votação da LDO. Após a derrubada do projeto, Moisés pediu a devolução dos valores positivos por meio de ofícios.

Após a divulgação da informação na quarta, o Governo de Santa Catarina agradeceu a iniciativa e informou que os valores repassados serão aplicados na saúde:

“O Governo reconhece o esforço das instituições para devolver as sobras ao Executivo e informa que vai aplicar os R$ 118 milhões na área da Saúde, saldando parte da dívida herdada por essa gestão. Por fim, agradece a todos os membros da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reitera o compromisso de utilizar os recursos com seriedade e transparência para melhor atender às necessidades do cidadão catarinense”.

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