Presidente do TJ-SC diz que é preciso diálogo para acordo sobre duodécimo

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Rodrigo Collaço afirma que o TJ-SC tem aplicado os recursos do duodécimo de forma eficiente – Fábio Queiroz/Agência AL/Divulgação/ND

Após o governador Carlos Moisés da Silva enviar um ofício no qual cobra dos poderes a devolução das sobras do duodécimo referentes a 2018 e anos anteriores, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SC), desembargador Rodrigo Collaço, concedeu uma entrevista ao grupo RIC, na qual falou sobre a sua preocupação com os prejuízos que o Judiciário teria com o redução linear de 10% nos repasses. Abaixo, ele afirma que considera a atual base de cálculo do repasse para os poderes o modelo mais correto pois privilegia a administração austera e diz que é preciso mais diálogo, de todas as partes. Para ele, para haver um acordo, é preciso a disposição de cada envolvido no processo em não apenas expor a sua vontade e verdade, mas de compreender o outro e, juntos, chegarem a um bom termo sobre o tema.

Posição do TJ sobre o projeto

Primeiro, eu gostaria de dizer que eu tenho uma compreensão muito grande das angústias que levaram o governador a apresentar essa proposta. Até porque eu acho a situação do Executivo e do Judiciário muito parecidas. Em Santa Catarina, em um ano, entrou 1,25 milhão de processos no primeiro grau. O que nos orgulha é a boa aplicação dos recursos que estamos fazendo. A produtividade dos juízes do Estado aumentou, de um ano para o outro, 23%. O Executivo declarou à imprensa que só pagou a folha no fim do ano passado porque o Judiciário ajudou e mantemos a disposição de ajudar dentro das nossas condições e dentro da nossa visão de que temos que prestar um bom serviço jurisdicional para o cidadão catarinense.

Prejuízos com os repasses

Teríamos, primeiro, total impossibilidade de atender as reclamações que a gente tem recebido para aumentar a estrutura. Recebi delegações de Itajaí, Jaguaruna, Morro da Fumaça, Balneário Piçarras, Penha, Imbituba, São José, Araranguá, Porto União, Tangará, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Pinhalzinho, delegações de advogados, entidades empresariais, prefeito municipal e vereadores pedindo que aumentássemos nossa estrutura, isso seria imediatamente descartado. Além do mais, teríamos dificuldade de manter a estrutura atual.

Atual base de cálculo do repasse para os poderes.

Eu acho que é o modelo o mais correto porque privilegia a administração austera. Quando a arrecadação cai ou quando a economia se retrai, nós não vamos no Executivo pedir mais dinheiro. Nós temos que cortar na carne como a gente faz. Se a gente for olhar, a arrecadação não foi boa entre 2014 e 2017. Neste período, nós diminuímos o crescimento, enxugamos e cortamos as despesas. Não ficamos endividados, não tem nenhum fornecedor para receber, por isso fizermos isso. Quando a arrecadação cai, a vantagem é do Executivo porque nós não pedimos implementação de repasse. Agora, quando a economia melhora temos condições de repor tudo aquilo que perdemos naqueles anos.

Medidas para se adequar ao orçamento.

Ficamos com uma defasagem de mais de mil servidores. Não repusemos servidores que se aposentaram, faleceram e deixamos para mantermos dentro do limite da lei de responsabilidade fiscal e do teto geral de gastos. Ficamos com o quadro defasado. Além disso, estamos investindo muito em tecnologia. Hoje, temos sistema de inteligência, um processo digital mais simples e público. Estamos acabando também com o turismo de presos, porque agora instalamos uma via de videoconferência. Os presos vão ser ouvidos de dentro das penitenciarias. Uma série de medidas modernizadoras que tomamos no Judiciário acabaram reduzindo o custo do próprio Executivo.

Fundo de saúde

No ano passado, repassamos o dinheiro para o Executivo gastar livremente. Neste ano, fruto da nossa administração austera, novamente teremos recurso para contribuir com o governo. Eu não me oponho de forma alguma a repassar isso para o Executivo e ele aplicar onde acha mais conveniente. Acho que é uma função do governador ver quais as prioridades, onde ele acha que deve investir. Então, a ideia da saúde surgiu na medida em que o próprio Executivo colocou uma situação dramática em relação ao pagamento dos fornecedores da saúde que ameaçavam parar de prestar serviços e nós falamos, quem sabe, nós colaboraríamos com as despesas da saúde. Foi só essa a intenção, de colaboração.

Devolução das sobras

Nossa visão é que, pela própria Constituição, a relação dos poderes deve ser harmônica e independente. Eu associo a harmonia ao diálogo, prefiro sempre conversar, dialogar, mostrar os números e ver quais são as possibilidades. Então, sempre acho que a melhor medida é o dialogo. Quando se opta por ofício automaticamente perdemos um pouco essa possibilidade de dialogar e nos cabe mandar simplesmente uma resposta exatamente ao que se foi pedido, e nessa resposta fomos claros que queremos colaborar e que vamos. Sempre observando a autonomia e independência do poder Judiciário, mas vamos dizer com quanto e quando vamos ajudar.

Acordo

Eu acho que o diálogo é a capacidade falar e ouvir. Acredito que faltou diálogo na parte de falar e ouvir, nesse aspecto sim. O debate não pressupõe só a expor a minha verdade e vontade, mas sim de compreender o outro. Acredito que nesse ponto temos muito que avançar para não passar a ideia que os outros poderes têm sobra porque recebem muito. Têm sobra porque administram bem, optaram por uma gestão diferente, nenhum de nós tem empréstimo para pagar, ninguém tem fornecedor atrasado. Então acho que é uma questão de todos sentados á mesa, com disposição de resolver, chegarmos ao bom termo.

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