Procon de SC tem atendimento reduzido com possibilidade de suspensão

Atualizado

A unidade estadual do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Santa Catarina teve o atendimento reduzido e o futuro do órgão ainda gera incertezas. A reportagem do ND+ esteve no local, que fica no centro de Florianópolis, por volta das 14h30 dessa quarta-feira (26), quando foi orientada por funcionários a procurar o serviço municipal.

As incertezas ocorrem por causa da transição do órgão, que pertencia à extinta Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para a pasta de Desenvolvimento Econômico Sustentável. A mudança ocorre após aprovação da reforma administrativa no dia 22 de maio, sancionada pelo governador Carlos Moisés (PSL) no dia 12 de junho.

Procon estadual tem atendimento reduzido durante transição – Google Street View/Reprodução/ND

Criada para suprir a demanda dos processos municipais, a unidade do Procon fica situada na rua Victor Meirelles, sendo a única unidade estadual. Em Santa Catarina, existem 98 unidades municipais ativas e cerca de 200 cidades que não possuem o serviço.

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Segundo o diretor estadual do órgão, Artur Figueiredo, atualmente o serviço continua disponível, ainda que com quadro de funcionários reduzido. Ele afirma que 30 pessoas estão atuando, com aproximadamente cinco encarregadas do atendimento à população. O prazo estimado para finalizar a transição é de 30 a 45 dias.

Ainda segundo Figueiredo, a transição dos funcionários é realizada de forma gradativa, com o remanejamento de servidores da antiga pasta da Justiça e Cidadania a outras secretarias.

“O Procon continua com o seu atendimento. Os 200 municípios já estão sem serviço, uma vez que eles não têm Procon municipal dentro da sua circunscrição. É por isso que um dos nossos focos sempre foi a municipalização, tanto que, proporcionalmente, somos o estado que mais possui Procons municipais”, disse o diretor.

Ele ressaltou, ainda, que “cerca de 82% dos catarinenses possuem um Procon em sua cidade. Os municípios referidos são, em grande parte, os que têm uma população muito pequena, apenas alguns milhares, o que torna muito difícil para as prefeituras a manutenção de certos serviços. Pelo menos, é essa a resposta que obtemos dos prefeitos”.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, por meio da assessoria de imprensa, procurou a reportagem e afirmou que houve uma reunião sobre o futuro do órgão nessa segunda-feira (24), e que outra está marcada para a semana que vem. A pasta reforçou que o atendimento está disponível, mas não afirmou qual será o futuro do órgão, já que reuniões ainda estão em andamento.

Alternativas

Consumidores que precisarem utilizar os serviços do Procon devem procurar uma unidade em seu município, levando, inclusive, comprovante de que reside na cidade. Caso não haja o serviço na cidade, a orientação é buscar o órgão estadual.

Conforme orientação do órgão, os usuários devem procurar, em primeiro lugar, o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) oferecido pela empresa ou prestador de serviço que o cliente teve problemas.

Ações importantes, como a fiscalização em postos de combustíveis, são promovidas por unidades municipais do Procon – PMF/Divulgação/ND

Se a empresa não resolver o caso e não existir uma unidade do Procon na cidade em que mora, o cidadão tem como alternativa o “Site do Consumidor“, em que pode efetuar um cadastro online e registrar sua reclamação.

Porém, apenas empresas que aderiram ao serviço estão disponíveis no site. Se a empresa não estiver cadastrada, cabe ao consumidor buscar um Juizado Especial Cível, se não houver uma unidade do Procon em seu município.

Conforme contato com funcionários da unidade de Florianópolis, os processos já abertos por consumidores no órgão estadual não poderão ser consultados em outras unidades.

Apesar de utilizarem o mesmo sistema, chamado Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), o número dos processos do órgão estadual difere do tipo de acesso dos municípios.

Ainda segundo funcionários, a quantidade de atendimentos na unidade de Florianópolis aumentou consideravelmente nas últimas duas semanas.

A princípio, não há previsão de novas contratações de funcionários, mas serão realizadas reuniões para avaliar a necessidade, conforme demanda nos atendimentos.

A lista completa de municípios atendimentos pelo Procon pode ser acessada clicando aqui.

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