Procon notifica 23 empresas por diferenciarem formas de pagamento

Prática é comum no comércio de cigarros e recarga para celulares

Uma operação do procon de Florianópolis notificou 23 empresas na noite desta segunda-feira por recusarem-se a aceitar apenas uma  modalidade de pagamento para alguns produtos ou serviços. A prática irregular é usada principalmente para a venda de recargas de celulares e cigarros.  

Os locais foram visitados de no período de 29 de fevereiro a 04 de março. Ao todo, foram fiscalizadas 54 empresas, entre postos de combustíveis, lojas de conveniência e supermercados. Delas, 22 aceitavam pagamento de recarga de celular e de cigarro apenas no dinheiro, enquanto o Supermercado Gaivota, nos Ingleses, comercializava os produtos somente no cartão de crédito.

De acordo com a secretaria de Defesa do Consumidor, neste primeiro momento a operação tem caráter informativo. A intenção do órgão é corrigir e esclarecer à empresários e consumidores que, apesar de comum, essa é uma prática que agride o direito do consumidor. As 23 empresas notificadas devem se adequar a lei e tem prazo de 10 dias para apresentar a defesa, sob pena de receberem multas de acordo com seus faturamentos. 

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