Procuradora quer barrar pedido de anulação de processo contra ex-presidente do PR

Em parecer ao Supremo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, se manifestou contra o provimento de recurso do ex-presidente nacional do PR e ex-ministro Antônio Carlos Rodrigues (Transportes/Governo Dilma).

Denunciado pela suposta prática de organização criminosa, corrupção passiva e sonegação de informações eleitorais, Antônio Carlos alega a ‘incompetência da Justiça Eleitoral’ para julgar os crimes a ele imputados e pede anulação de todos os atos já praticados decorrentes do processo.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Antônio Carlos é acusado de ter participado de esquema em que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha, atuavam para ‘arrecadar recursos que custearam irregularmente campanhas eleitorais’.

Para a PGR, ‘não procede a tese da defesa de que os fatos na ação penal, em trâmite na 98.ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), já estão sob investigação no âmbito do Supremo’.

Raquel rebate o argumento de que há ‘dupla investigação’ – o chamado bis in idem – e reforça que ‘as investigações tratam de fatos distintos, ocorridos em situações diversas e com a participação de pessoas diferentes’.

Outro ponto enfatizado pela procuradora-geral é o de que a tramitação do processo na zona eleitoral ‘está em acordo com o recente posicionamento firmado pelo Supremo, em março deste ano, de que compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns conexos a delitos eleitorais’.

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