Procuradoria Federal cobra explicações sobre criação de novo departamento na UFSC

O CAD (Departamento de Ciências da Administração) terá que apresentar à Procuradoria Federal junto à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) explicações sobre o pedido de criação de um novo departamento no CSE (Centro Socioeconômico). O anúncio da nova estrutura dividiu opiniões no curso de administração e motivou, inclusive, a divulgação de um manifesto assinado por professores.

CSE recebeu projeto para criação do Departamento de Gestão Aplicada - Flávio Tin/ND
CSE recebeu projeto para criação do Departamento de Gestão Aplicada – Flávio Tin/ND

A criação do DGA (Departamento de Gestão Aplicada) foi solicitada por meio de um projeto assinado por 21 professores, em 28 de setembro. Ontem, após análise da Procuradoria, o processo retornou ao CAD para diligências. Agora, os docentes que pleiteiam a criação do novo curso com foco em gestão terão que responder questões que não constavam no projeto como o espaço físico que será destinado para o funcionamento da unidade, orçamento e fonte de recursos, além de questões acadêmicas, como grade curricular.

Na segunda-feira (15), o ND divulgou com exclusividade informações sobre a criação do novo departamento, mostrando que entre os 21 professores que assinam o pedido há seis investigados na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal. Apenas um deles respondeu a reportagem e afirmou que voltou atrás e retirou a assinatura.

Antes disso, em fevereiro, seis professores já haviam solicitado a criação de uma Coordenadoria Especial Interdisciplinar em Negócios, Tecnologia e Inovação. Na época, o pedido foi encaminhado para novas diligências e não foi concluído. Sete meses depois, surgiu essa nova proposta do DGA, que ganhou adesão de mais docentes.

Segundo o diretor do CSE, Irineu Manoel de Souza, somente após o cumprimento das diligências solicitadas pela Procuradoria é que haverá uma definição sobre o assunto: “O pedido é de criação, num primeiro momento, de uma Coordenadoria Especial e, agora, de um departamento, formulado ao Conselho da Unidade do CSE. A análise do mérito será realizada pelos 33 integrantes do Conselho da Unidade, após a instrução do referido processo com a diligência solicitada”, afirmou Irineu apontando ainda que o caso também será encaminhado ao Conselho Universitário – responsável pela decisão final.

A proposta não especifica de que forma as vagas deixadas em aberto pelos professores, após migrarem para DGA, serão repostas no curso de administração. O projeto também não trata de questões orçamentárias e não deixa claro se esses docentes terão acesso a outras fontes de recursos públicos para financiamento do curso.

Novo pedido de esclarecimento sobre pagamento irregular de bolsas

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), fundação ligada ao Ministério da Educação, fez novo pedido de esclarecimento à UFSC sobre os pagamentos irregulares de bolsas dos cursos de EaD (Ensino a Distância) com recurso do programa UAB (Universidade Aberta do Brasil). O pedido de informação se refere a R$ 322,6 mil, que teriam sido transferidos por meio da Fepese (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas).

Os esclarecimentos solicitados são decorrentes da segunda fase do procedimento interno da Capes, que corre em paralelo à Operação Ouvidos Moucos, deflagrada em setembro do ano passado. O inquérito da operação está sob análise do Ministério Público Federal. “Pedimos para que sejam apresentados os devidos esclarecimentos/justificativas sobre tais pagamentos em desacordo com as regras de bolsas da Universidade Aberta do Brasil (UAB/Capes)”, diz o documento de 17 de setembro com prazo de resposta até o dia 27 do mesmo mês.

Na primeira fase do procedimento administrativo, que ocorreu no primeiro semestre deste ano, a Capes solicitou a devolução de R$ 1,2 milhão. O recurso também teria sido empregado de forma indevida no programa de EaD, especialmente no departamento de administração. O valor de R$ 1,2 milhão corresponde ao pagamento de R$ 866 mil a uma professora ligada a uma das fundações da universidade e mais R$ 372 mil relacionados ao pagamento de bolsas consideradas “não elegíveis”, além de outros pagamentos de pessoas sem perfil de docentes que exerciam função administrativa.

Capes analisa últimos dados para finalizar relatório

Em resposta ao ND no mês passado, a Capes informou que ainda não havia concluído o relatório final de outras fases da investigação e que a comissão estava analisando os últimos dados enviados em agosto pela UFSC. Com relação ao último pedido, em setembro, a Capes não respondeu até o fechamento da matéria.

A UFSC, por sua vez, informou que a tramitação está em fase de esclarecimentos, conforme consta no último pedido da Capes e que nenhum valor foi devolvido ainda. A instituição garante que todos os questionamentos estão sendo respondidos tanto pelo diretor-geral do gabinete da reitoria, Álvaro Guilhermo Rojas Lezana, quanto pelo coordenador-geral da UAB, Fernando Gauthier.

“Todas as questões levantadas foram apuradas, com base em documentos referentes aos valores apontados, e remetidos os devidos esclarecimentos. No caso mais recente (de setembro), também já está sendo finalizada a coleta dos documentos comprobatórios que serão apresentados à Capes em reunião que está sendo agendada”, informou o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes.

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