Produtos para fabricar álcool gel caseiro são apreendidos em Araranguá

Atualizado

Cerca de 1 mil litros de material que seria utilizado para fabricar álcool gel caseiro foram apreendidos em Araranguá nesta quinta-feira (26). Os fabricantes venderam galões da substância para um mercado da região. Ambos os envolvidos foram presos em flagrante.

Autuados em flagrante podem cumprir pena de 10 anos – Foto: Divulgação/ND

Um casal foi identificado como responsável pela fabricação. Junto com o material, os policiais civis apreenderam fogos de artifício. Os galões continham álcool, água sanitária e detergente, em conflito com as normas da vigilância sanitária. Além da não eficácia na utilização, esse tipo de produto pode causar danos à saúde do consumidor.

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O casal e os comerciantes que seriam abastecidos com o produto foram autuados na Delegacia de Polícia Civil de Araranguá. O material para fabricação do álcool foi suficiente para enquadrá-los no artigo 273 do código penal, que prevê apenar quem falsifica, corrompe ou adultera “produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”.

Os fogos de artifício entram em desacordo com o artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais. A pena mínima para quem é autuado no artigo 273 é de dez anos, ao passo que o artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais prevê reclusão de um a quatro anos, além de multa.

A Anvisa autorizou fabricação sem anuência prévia por meio da RDC 350/2020, no dia 20 de março. Porém, quem fabrica deve estar regularizado e constar as informações em acordo com as normas nos rótulos dos produtos.

Casos se repetem

Ocorrências como esta têm tido frequência nos últimas semanas. Em Criciúma uma fábrica clandestina de álcool gel foi encontrada pela Polícia Civil na segunda (23).

Outra dessas fábricas foi fechada também pela Polícia Civil, no município de Joinville. No Distrito Federal a polícia apreendeu 588 frascos de álcool gel nesta terça (24).

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