Projeto de lei propõe benefícios para motoristas de transporte coletivo e por aplicativo

Atualizado

Um projeto de lei apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) prevê minimizar dificuldades econômicas enfrentadas por profissionais do transporte coletivo. Enquadram-se na proposta os taxistas, motoristas de aplicativos de transporte como Uber e 99, além de vans escolares. 

PL ficará válido durante a pandemia do novo coronavírus – Foto: Pixabay/Divulgação/ND

De acordo com o texto, o profissional terá direito a suspensão do pagamento das prestações de financiamento de veículos, usados para o trabalho, por seis meses. 

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Após o término do estado de calamidade, o pagamento das parcelas será negociado em seis parcelas iguais, sem juros e multa. O projeto prorroga ainda, as demais parcelas que faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas. 

A proposta determina que durante o período de seis meses, as instituições financeiras não poderão requerer a busca e apreensão do veículo financiado pelo profissional autônomo de passageiros, por inadimplência.

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