Projeto de lei que cria áreas para cães nas praias da Capital será votado na segunda-feira

Expectativa é que a medida possa ser implementada em uma praia “piloto” em janeiro de 2019

O projeto de lei 1.705/2018 que cria áreas para cães nas praias de Florianópolis será votado nesta segunda-feira (17), às 17h, na Câmara de Vereadores. A expectativa, segundo a autora da proposta, vereadora Maria da Graça Dutra (MDB), é de que ele seja facilmente aprovado, “pois tramitou por bastante tempo, é de grande interesse da  prefeitura e é importante para a cidade, por ser mais um equipamento turístico”.

Projeto de lei prevê áreas específicas para cães em praias de Florianópolis - Marco Santiago/ND
Projeto de lei prevê áreas específicas para cães em praias de Florianópolis – Marco Santiago/ND

Protocolado em abril deste ano, o projeto foi aprovado pelas comissões da Câmara e, se aprovado em plenário, segue para o Executivo para ser assinado pelo prefeito Gean Loureiro e implementado, possivelmente, ainda nesta temporada de verão.

“Acho que não tem porque não aprovar essa lei. Todos os pareceres foram favoráveis e fizemos uma reunião ampliada com representantes da Vigilância em saúde, Guarda Municipal, Conselho de Medicina Veterinária e donos de pousadas pet friendly”, afirma Maria da Graça. “Acredito que comece a ser colocado em prática a partir de janeiro”, aponta.

A parlamentar explica que cabe ao Executivo determinar quais praias receberão os animais de estimação, o período do ano e o horário de funcionamento, e como essas áreas serão demarcadas. “Cabe à prefeitura estabelecer o local mais adequado, com bom acesso e que não seja área de restinga nem local perigoso. Esse filtro será feito pelo executivo”, aponta Maria da Graça.

“A ideia é fazer um piloto em uma praia, para ver se vai dar certo, se o povo vai cooperar e entender a proposta. Depois, ampliar para três, no Norte, no Sul e no Leste da Ilha”, diz a vereadora.

Como vai funcionar

Desde 2001, a presença de animais nas praias de Florianópolis é proibida pela lei complementar 94, de 18 de dezembro, que trata sobre o controle de populações animais e prevenção de zoonoses.

O projeto de lei 1.705 não prevê simplesmente liberar os cães nas praias – o que é visto com receio por muitos moradores por questões de saúde pública – e sim delimitar espaços adequados para recebê-los. “Vai ter fiscalização na entrada dessas praias, o cão não pode estar sem um tutor [que deve ser maior de idade] e será preciso apresentar carteira de vacinação do animal”, explica Maria da Graça. 

O cachorro poderá ficar sem coleira, porém animais potencialmente agressivos não deverão entrar. “É uma questão de bom senso, ninguém vai poder levar um cão agressivo para estes espaços”.

A ideia da vereadora, que é ex-diretora do Dibea (Diretoria do Bem-Estar Animal) e pauta sua atuação como parlamentar na defesa dos animais, já é comum em outros países, como a Espanha, por exemplo. “Em Barcelona, praias como a de Llevante têm áreas para cachorro e não há problemas, as pessoas cooperam. Florianópolis perdeu de ser a primeira cidade do Brasil a regulamentar essa questão, mas nunca é tarde demais”, avalia a parlamentar.

A primeira cidade brasileira a permitir a circulação de cães nas praias, estabelecendo critérios e exigências, foi Natal (RN), que sancionou a lei 6873/2018, em julho. Por lá, os animais eram impedidos de estar nas praias desde 1999, mas a proibição não era muito efetiva, nem fiscalizada. Agora, as pessoas podem levar seus cachorros desde que comprovem vacinação e vermifugação em dia e recolham os dejetos sólidos. Também são disponibilizados sacos de lixo em um poste para o recolhimento das fezes, evitando que os “esquecidos” deixem a sujeira para trás.

Atrativo para turistas

Projeto de lei prevê áreas para cães nas praias de Florianópolis - Marco Santiago/ND
Leusa Volkweis aprova a ideia do projeto de lei para cães nas praias de Florianópolis – Marco Santiago/ND


Além de regulamentar um tema que é alvo de discussões e pouco consenso, que é a presença de animais na areia das praias, a lei pode servir como atrativo turístico para a Capital.“Muitos turistas se alojam em pousadas eco friendly, mas quando chega na hora de ir à praia descobrem que não é permitido levar os animais”, aponta a vereadora. Ela acredita que além de resolver a questão de turistas e moradores que querem estar com seus cachorros, a lei pode ser a solução para o problema de cães nas praias.

“A Guarda não tem como fiscalizar mais de 40 praias, vai acabar com o constrangimento de ter que pedir para moradores e turistas se retirar dos locais com os animais de estimação, pois eles poderão frequentar o lugar adequado para isso”, analisa. “As pessoas com quem eu falo estão entusiasmadas, querem ver esses espaços funcionando. Vamos ver se o povo coopera e entende a proposta”.

Veraneando em Canasvieiras, a empresária Leusa Volkweis tem se deparado todos os dias com a presença de cachorros na beira da praia. Apesar de gostar de animais, ela revela ter certo receio dos cães, que podem ser agressivos diante da presença de crianças ou mesmo transmitir doenças através das fezes. Na sexta-feira (14), enquanto pegava sol e observava as crianças, um cachorro sem raça definida e sem dono permanecia deitado na areia a poucos metros do guarda sol da veranista.

“Semana passada recebemos visitantes de Chapecó, que chamaram nossa atenção para a presença dos cães e a valorização do espaço. Não sou contra, mas acho que eles deveriam ser melhor cuidados e um espaço específico para isso ajudaria”, relata. Informada sobre a existência do projeto da vereadora Maria da Graça, a empresária espera que a ideia possa ser levada adiante. “Espero que depois de passar na Câmara de Vereadores, o Gean (Loureiro) aprove o projeto”, explica Leusa.

A veterinária Fabiana Zanatta, residente no bairro Campeche, leva a cachorra Gaia frequentemente à praia para “gastar energia”. Ela diz que as pessoas não gostam muito, mas ela leva e recolhe toda a sujeira, inclusive a areia que fica molhada no local em que o animal urinar.  Para a veterinária, o projeto da vereadora é ótimo, mas deve contar com a conscientização das pessoas para funcionar. “Os proprietários dos cães devem estar conscientes da necessidade de vacinar e desverminar, além de fazer o controle de pulgas e recolher os dejetos dos animais. Dessa forma, é bom para todo mundo, a praia fica limpa e os animais também podem aproveitar”, afirma. 

(Com a participação de Cristiano Rigo Dalcin)

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