Projeto determina que grávida escolha entre parto normal ou cesárea no SUS

Atualizado

As mulheres grávidas poderão optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação na rede pública de saúde. É o que determina o projeto de lei (PLS 3.947/2019) que aguarda designação para um relator na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Conforme a proposta, mulheres que optarem pelo parto normal terão o direito à analgesia não farmacológica e farmacológica.

Grávida – Pixabay/Reprodução/ND

O projeto determina também que a grávida seja conscientizada acerca do parto normal e da cesárea. A decisão deverá ser registrada em termo de consentimento e, se o médico responsável discordar da opção da paciente, deverá ser esclarecida as razões no prontuário.

Proponente da lei, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC),  afirmou que, de acordo com estudos, a crescente taxa de cesarianas, nos últimos 30 anos, acompanhou a diminuição nas taxas de mortalidade materna.

“As ocorrências concretas que chegam aos Conselhos de Medicina e aos Tribunais, mostram que, na rede pública, quando se recorre à cesárea, a parturiente já foi submetida a longas horas de sofrimento, buscando o parto normal”, ressaltou.

A matéria estabelece também que as maternidades ou instituições, que funcionam com mesma finalidade, deverão possuir placa fixada informando que a mulher pode escolher a modalidade de parto, podendo o médico divergir da escolha e encaminhá-la a outro profissional.

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Em 2016, o Conselho Federal de Medicina, através da resolução 2.144, passou a prever que o médico pode atender o desejo da paciente e realizar parto cesárea a partir da 39ª semana de gestação. De acordo com a resolução, a gestante tem o direito de optar pela realização de cesariana, desde que tenha recebido todas as informações necessárias.

O projeto do senador é semelhante ao texto apresentado pela deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mas, diferentemente desse, tem abrangência nacional.

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