Projeto do Parque Marina Beira-Mar Norte é aprovado na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou no início da noite desta segunda-feira (24) o projeto de lei 16.707/2016 que autoriza a concessão onerosa de uma área de 350 mil m² para construção do Parque Urbano Marina Beira-Mar Norte. Com a aprovação, a prefeitura poderá dar continuidade ao projeto de instalação do empreendimento que terá investimento privado estimado entre R$ 65 milhões a R$ 80 milhões.

Projeto da marina na Beira-Mar Norte, em Florianópolis - Divulgação
Projeto da marina na Beira-Mar Norte, em Florianópolis – Divulgação

Em Brasília, o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, também saudou a decisão dos vereadores: “A Câmara e Florianópolis estão de parabéns. Agora é avançar para concretizar esse e outros projetos que contribuam para a cidade retomar sua vocação natural, com empreendimentos voltados para o mar e a orla”.

O presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Florianópolis, Lidomar Bison, acompanhou toda a discussão e ficou satisfeito com o sinal verde do Legislativo. “É um projeto de extrema importância pelo modo efetivo como traz oportunidades e novos postos de trabalho para a população e que vai qualificar o espaço público”, afirmou.

O representante da Acatmar (Associação Náutica), Mauricio Ventura, destacou o caráter simbólico da aprovação da Câmara. “Estamos abrindo as portas de Florianópolis para uma nova visão. Floripa é uma antes e será outra depois dessa nova visão, porque não é só uma marina à beira-mar, é um parque urbano para que as pessoas venham acompanhar de perto esse processo e ver com bons olhos uma série de receitas que giram em torno da marina. Estamos felizes, mas vamos continuar, pois tem muito trabalho pela frente para a implantação da marina”, disse.

Integrante do FloripAmanhã e ex-secretária de Turismo da Capital, Zena Becker lembrou que o projeto teve a participação de diversos órgãos representativos da sociedade, como Ministério Público e ICMBio. “Os estudos de territorialidade que foram feitos contemplaram inclusive os pescadores e os clubes esportivos que utilizam aquelas áreas próximas”, afirmou.

A presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos, Jane Balbinotti, resumiu a importância desse primeiro passo dado pelo Legislativo. “É um projeto fundamental para a cidade e coloca Florianópolis em um novo patamar. Sou favorável que se faça essa e também outras marinas espalhadas pela Ilha”.

Sessão na Câmara Municipal de Florianópolis sobre o projeto da marina na Beira-Mar Norte - Édio Hélio Ramos/CMF
Sessão na Câmara Municipal de Florianópolis sobre o projeto da marina na Beira-Mar Norte – Édio Hélio Ramos/CMF

Projeto tramitava desde 2016

O projeto de lei tramitou na Câmara desde o dia 20 de junho de 2016, quando foi apresentado pelo Executivo. Desde então, o projeto passou por cinco comissões, ganhou um substituto global e oito emendas, que também foram colocados em votação e aprovadas no início da noite desta segunda-feira.
A proposta da construção de uma marina na Beira-Mar Norte surgiu ainda em 2013, quando um projeto foi contratado pelo Grupo RIC prevendo inclusive outras melhorias para a cidade e apresentado ao então prefeito Cesar Souza Júnior e ao então governador Raimundo Colombo.

O debate em torno do projeto de lei foi acompanhado por representantes de entidades como Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), Floripa Convention, FloripAmanhã, Acatmar, CDL e Abeoc (Associação Brasileira de Empresas de Eventos). Diante da importância para a cidade, o clima era otimista em relação à aprovação do projeto. “Já tem algumas empresas interessadas em construir a marina”, revelou Zena Becker.

Relator da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que teve parecer discutido no início da sessão, o vereador Bruno Souza (PSB) explanou sobre o aspecto tributário da marina. “Essa futura marina será o posto com maior recolhimento de ICMS do Estado”, apostou.

Submetido à votação eletrônica, o projeto foi aprovado com 17 votos a favor, contra três abstenções (Afrânio Boppré, Josemir Cunha e Lino Peres (PT)) e uma ausência (Marcelo da Intendência, que se recupera de infarto sofrido na semana passada).
Prefeitura deve lançar edital em 45 dias

Com a aprovação do Legislativo, a Prefeitura de Florianópolis deverá lançar o edital de licitação para escolher a empresa responsável pelo empreendimento em um prazo de 45 dias. A estimativa é do secretário de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Florianópolis, Juliano Richter Pires, que já esperava pela aprovação do projeto de lei. “Era esperado porque [o projeto] foi bem construído, e os vereadores bem informados. Com informação fica mais fácil tomar decisão, tanto é que não tivemos nenhum voto contra, apenas três abstenções”, disse.

Agora, a prefeitura vai finalizar o termo de referência do empreendimento, que serve de base para a elaboração do edital de licitação pela diretoria de licitações, e que será analisado também pela Procuradoria-Geral do Município. Segundo Pires, o edital também contará com os apontamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O último obstáculo a vencer serão os licenciamentos ambientais, que estarão sob responsabilidade inicial da empresa vencedora da licitação. Porém, se houver algum problema, o município poderá retirar essa obrigação da concessionária e tratar o assunto diretamente com o IMA (Instituto do Meio Ambiente).

Cidade