Projeto elimina taxas para emissão de passaporte para empreendedores

Atualizado

Um projeto de lei que isenta empreendedores do pagamento de taxas pela emissão de passaportes está em trânsito na CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia). A regra seria válida para sócios de startups que precisem viajar ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento.

Empreendedores poderão ter isenção das taxas para a retirada do passaporte – Foto: Agência Brasil/Divulgação/ND

No entanto, o projeto de lei (PL 6.470/2019) valerá para os empreendedores com faturamento mensal inferior ao limite estabelecido para os MEI (Microempreendedores Individuais). Dentro dos seis meses anteriores ao pedido. 

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O autor do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), justificou-o alegando que é bom para a economia nacional que as empresas brasileiras tenham facilidade de apresentar suas soluções desenvolvidas no país em eventos no exterior.

“Com a facilidade de comunicação e circulação do conhecimento, parte das empresas inovadoras nacionais desenvolvem soluções, cujas aplicações têm maior possibilidade no exterior, até mesmo em razão de um ambiente de desenvolvimento e inovação mais maduro em outros países”, diz o autor.

Se for aprovado, o PL terá que passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Assim, se não houver recurso para votação em Plenário, este será o último estágio de votação.

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