Projeto polêmico quer fim do controle de velocidade móvel nas rodovias de SC

Um projeto de lei protocolado esta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pretende acabar com os radares móveis para controle de velocidade nas rodovias de Santa Catarina. A medida tem gerado polêmica, principalmente entre os agentes rodoviários, que alegam que o controle de velocidade é medida essencial para reduzir infrações e mortes nas estradas. O Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) questiona a prerrogativa dos deputados estaduais em legislarem sobre trânsito, já que o assunto seria da esfera federal.

Condutor de um Honda/Civic foi flagrado abusando da velocidade na rodovia - PRF/Divulgação/ND
Infrações de excesso de velocidade são flagradas diariamente em rodovias estaduais/Divulgação/ND

O projeto deve seguir um longo caminho de debates nas comissões até estar concluso para votação. O autor da matéria, deputado Valdir Cobalchini (MDB), defende que seja permitido apenas radares fixos nas rodovias e com sinalização aos motoristas. Segundo o deputado, a medida tem como objetivo acabar com o que chama de “indústria da multa”.

No entanto, o tenente-coronel Evaldo Hoffmann Júnior, comandante da Polícia Militar Rodoviária, aponta que o uso do radar móvel —aquele operado por um agente de trânsito em qualquer ponto da via— faz parte das estratégias da corporação no controle e prevenção de acidentes.

“É claro que naqueles acidentes de grande monta, o fator velocidade está envolvido. Todas as estratégias que a gente tem para redução dos acidentes de trânsito focam especificamente na educação para o trânsito e nas estratégias através de radares móveis. Não concordamos que essas operações de radar sejam feitas em pontos velados, queremos ostensividade sobre a via. Viatura bem posicionada, policial militar em local estratégico, realizando a operação radar para reduzir a velocidade”, afirmou o comandante.

O presidente do Cetran, Luiz Antônio de Souza, questiona a elaboração de uma lei com abrangência estadual e que pode confundir motoristas que cruzam as divisas do Estado. “A legislação de trânsito é federal. Não podemos imaginar que um motorista que sai de outro estado tenha que estudar a legislação de trânsito de Santa Catarina para transitar no Estado. Em todo país temos só uma lei de trânsito”, disse.

Souza ainda aponta que a definição dos níveis de velocidade adequados nas rodovias precede trabalho técnico e que não pode ser arbitrado por uma lei. “Não é um projeto de lei que vai estabelecer se uma rodovia pode ou não ter radar. Isso depende de estudos realizados pelo próprio Executivo”, emenda.

Deputado diz que projeto pode sofrer alterações

Uma das justificativas de Cobalchini para a adoção da medida é a de que o fator surpresa dos radares móveis não cumpre com a função de oferecer mais segurança nas rodovias. “Todo mundo sabe que em uma reta sem sinalização de radar facilmente vai se pegar um carro acima da velocidade. Ao invés de ficarem escondidos multando o que queremos é que onde for preciso reduzir a velocidade que sejam implantados radares fixos e sinalizados”, explicou, dizendo que a população não vê ande são aplicados os recursos das multas.

O deputado ainda admitiu poder alterar o projeto ou até mesmo redefinir alguns pontos, caso seja de interesse do governo estadual. “A proposta vai ser debatida nas comissões. Nada impede que possa ser aperfeiçoada”, explicou.

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