Projeto que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas é aprovado na Alesc

Atualizado

O Plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou na sessão desta quarta-feira (14), o PL (Projeto de Lei) 5/2019, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam o fim para o qual foram construídas. A proposta ainda terá a Redação Final votada antes de seguir para análise do governador Carlos Moisés (PSL).

Projeto de Lei também especifica que a obra não poderá ser inaugurada sem as licenças e alvarás necessários para o funcionamento – Arquivo/Divulgação/ND

De autoria do deputado Jair Miotto (PSC), o PL busca melhorar a imagem do poder público. “É muito ruim para essa imagem a inauguração de obras que não são concluídas. Não adianta construir o prédio de um hospital e inaugurá-lo, sem que tenha os equipamentos e os profissionais necessários para o seu funcionamento”, comentou o deputado.

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A proposta foi aprovada em turno único e recebeu emenda do deputado Milton Hobus (PSD), que amplia o alcance do projeto aos demais poderes e órgãos do estado. Ela também especifica que a obra não poderá ser inaugurada sem as licenças e alvarás necessários para o funcionamento e se não contar com os equipamentos e pessoais essenciais para o atendimento ao público.

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