Contorno viário: MPF dá prazo para concessionária apresentar cronograma da obra

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A falta de mobilidade urbana é um obstáculo aparentemente intransponível para quem trafega pela Grande Florianópolis. Seja morador ou turista, as dificuldades são parecidas. Na capital ou nas cidades metropolitanas o cenário é quase sempre o mesmo.  Filas, congestionamento e irritação. A situação seria bem diferente se o contorno viário existisse desde 2012, quando deveria ter sido inaugurado.

O para e segue da obra motivou o MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina a propor um acordo com a concessionária Arteris Litoral Sul para que a empresa detalhe o andamento da construção do contorno viário. O acordo prevê a apresentação do cronograma da obra remanescente e multas em caso de não-cumprimento.

Obra do contorno viário de Florianópolis – Divulgação/ND

Após reunião entre o MPF, a concessionária, a prefeitura de Palhoça, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) ficou definido o prazo de 25 de outubro para a Autopista apresentar à Justiça Federal a sua versão do acordo.

Por sua vez, a prefeitura de Palhoça solicitará à Justiça Federal a prorrogação da suspensão da ação civil pública movida pela prefeitura contra a concessionária e a ANTT para que haja tempo de o MPF finalizar a proposta para a metodologia de cálculo da multa a ser aplicada em caso de descumprimento do acordo. Essa proposta é feita com auxílio de técnicos do TCU.

Entraves

Planejado para desviar o trânsito pesado das áreas urbanas, o traçado do contorno viário passa pelos municípios Biguaçu, São José e Palhoça. São quase 51 quilômetros de estrada cujo primeiro contrato para execução da obra foi assinado em 2008, 11 anos atrás.  Foram várias paralisações até a retomada da construção em janeiro deste ano.

Entre os entraves da obra, estão as desapropriações de áreas por onde passará o contorno viário. Para liberação total da área, faltam 71 para a implantação da estrutura. No total, são 1.158 áreas, dais quais 1.087 foram liberadas. Os processos avançam com o apoio do Cejuscon (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Justiça Federal em Florianópolis.

Trechos em obras

Atualmente, há atividades em sete pontos dos 34 quilômetros em obra. De acordo com a concessionária Arteris Litoral Sul, as frentes de trabalho em execução estão nos trechos Intermediário 2 (entre São José e Biguaçu), Intermediário 3 (em São José), intermediário 4 (entre São José e Palhoça), Norte 2 N, Norte C e Norte B, em Biguaçu.

Nos canteiros de obras trabalham 820 pessoas e em operação há 225 equipamentos pesados. Os trabalhos nesses trechos antecedem a geotecnia, drenagem, terraplenagem, pontes, viadutos e pavimentação.

O novo prazo para a obra ser concluída e entregue é dezembro de 2022.

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