Projetos importantes prometem movimentar segundo semestre na Assembleia Legislativa

Plenário da Assembleia Legislativa estará movimentado neste 2º semestre. Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/ND

O PPA (Plano Plurianual), a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o término do debate sobre a redução de incentivos fiscais devem concentrar as atenções dos deputados estaduais neste segundo semestre na Assembleia Legislativa. Os trabalhos já começaram na última quinta-feira, mas deverão se intensificar nos próximos dias, com reuniões de comissões para tratar de assuntos polêmicos.

Relator da comissão de Finanças e Tributação da Alesc, o deputado Marco Vieira (PSDB) destaca elaboração do PPA (Plano Plurianual) como uma das principais missões do segundo semestre. “É a Bíblia do governador, que precisa ter um conhecimento macro da realidade do Estado”, define. É com base no PPA dos próximos anos, que o governo vai apresentar a LOA (Lei Orçamentária Anual) que também será apreciada pelo Legislativo neste segundo semestre.

Segundo Vieira, a dificuldade maior está em prever a receita. “Com essa previsão, o governo vai fixar as despesas”, explica. Com a arrecadação estadual atingindo percentuais de dois dígitos de crescimento desde o início do ano – o auge foi registrado em maio, quando cresceu 18% a mais do que o mesmo período em 2018 -, Vieira acredita que o governo do Estado poderá sonhar alto, com mais obras e serviços para a população. “Acho que ele tem um bom colchão”, avaliou.

Já um assunto que manteve os bastidores quentes durante o recesso são os incentivos fiscais. Além de tentar garantir a edição do PL do rescaldo, que inclui segmentos não contemplados com o PL 174, os deputados têm participado ativamente das discussões com representantes de setores produtivos. Nesta terça-feira, a Comissão de Finanças e Tributação vai debater a alíquota do ICMS referente aos defensivos agrícolas.

A reunião está marcada para as 9h30min no Plenarinho da Assembleia e o encontro tem a intenção de ouvir todas as partes antes de dar qualquer prosseguimento à questão. “Esse encontro será o termômetro para a questão, pois o assunto repercutiu na Alesc e a maioria dos deputados não concordou. O bom disso tudo é que a sociedade está tendo conhecimento de tudo de forma transparente e com lógica”, relata Vieira.

Para o líder do governo na Alesc, deputado estadual Mauricio Eskudlark (PL), o segundo semestre tem tudo para ser bastante movimentado. “Não se espera muita calmaria”, avalia.  Apesar do clima agitado, Eskudlark aposta no entendimento que já aconteceu no primeiro semestre com as aprovações por unanimidade da Reforma Administrativa e do PL 174, que tratou da retirada dos incentivos fiscais.

“O governo se posicionou pela redução dos incentivos até porque a Alesc aprovou a legislação, mas novas regras podem surgir diante da dificuldade de alguns segmentos mas o governo está disposto a ouvir”, ressalta Eskudlark, que ontem mesmo esteve reunido com o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, para acertar a sintonia em relação aos projetos do segundo semestre.

OS PROJETOS IMPORTANTES

PPA – Plano Plurianual é a coletânea de todas as demandas que existem em Santa Catarina. É do PPA que são extraídas as demandas que integração da Lei Orçamentária Anual. O PPA vai contar que ações que devem ser desenvolvidas nos próximos três anos: 2020, 2021 e 2022.

Incentivos Fiscais – acordo costurado durante a tramitação dos PLs que revisaram as isenções fiscais aprovadas no primeiro semestre prevê que o Executivo envie à Assembleia novos projetos contemplando setores econômicos que ficaram de fora. O prazo acordado foi 30 de setembro, para que haja tempo hábil para análise e aprovação até dezembro.

Lei Orçamentária Anual (LOA) – Todos os anos é preciso elaborar o orçamento do exercício seguinte e a LOA 2020 será a primeira a ser construída pelo governador Carlos Moisés, após a polêmica tentativa do governo do Estado em tentar reduzir os percentuais do duodécimo aos poderes Legislativo, Judiciário, TCE, MPSC e Udesc.

Agrotóxicos – PL quer proibir a fabricação e a comercialização do Diclorofenoxiacético (2,4-D) – que ficou conhecido como agente laranja, usado como desfolhante pelo exército dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã.

Produção agrícola – PL pretende proibir a pulverização aérea de defensivos agrícolas nas plantações em Santa Catarina, pois cerca de 20% do que é aplicado nas lavouras acaba se espalhando e atingindo outras áreas.

Código de Vigilância Sanitária – O projeto que institui o novo Código de Vigilância Sanitária do Estado foi enviado ao Legislativo no ano passado já recebeu 32 emendas e deve suscitar novos debates na Alesc.

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