Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Projetos para denominação de ruas voltam ao debate em Florianópolis

Assunto já motivou recomendações do Ministério Público estadual à Câmara de Vereadores

Pivô de um inquérito civil aberto em 2015 pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, e que resultou em recomendações à Câmara de Vereadores, a aprovação de projetos de lei para denominação de vias públicas volta à discussão amanhã, às 14h, em reunião ampliada no plenarinho.

A convocação foi feita pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, presidida pelo vereador Claudinei Marques (PRB). “Temos mais de 400 projetos para dar nomes às ruas e que não podem ser votados”, afirma Claudinei, referindo-se às questões levantadas pelo MP-SC.

Câmara chamou MP-SC e Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis para uma audiência sobre os projetos de denominações de ruas – Flávio Tin/ND

Em síntese, os promotores recomendam que não sejam aprovados projetos de nomes de ruas “desacompanhados das necessárias e técnicas informações, a serem prestadas de forma clara e objetiva por profissional com formação específica na área” e com pareceres contrários dos órgãos ambientais. O objetivo, ainda conforme o Ministério Público, é evitar que normas ambientais sejam desrespeitadas.