Quase 10 mil licenças para pesca artesanal são suspensas em Santa Catarina

Documentação incompleta e dupla atividade profissional foram as principais causas da suspensão de 9.870 carteiras profissionais para pesca artesanal em Santa Catarina. Em Florianópolis, o número exato de suspensões ainda está em fase de levantamento, mas deve chegar a pelo menos 3.000, de acordo com as estimativas iniciais da Federação das Colônias de Pescadores de Santa Catarina. O prazo para regularização das licenças é 30 de setembro.

Marco Santiago/Arquivo ND

“Muitos pescadores são sabem da obrigatoriedade de renovação anual”, diz Ivo Silva

“Quem não conseguir apresentar a tempo a documentação exigida, terá a carteira cancelada definitivamente”, alerta o presidente da federação, Ivo Silva, de 55 anos. Para regularizar a carteira até a data estabelecida, cada pescador suspenso terá que apresentar recurso administrativo, via colônia ou diretamente na superintendência estadual da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, agora vinculada ao Ministério da Agricultura.

Junto ao recurso individual devem ser anexados os documentos exigidos a cada renovação de licença. É preciso apresentar, por exemplo, relatório de atividade de pesca [produção], NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), nome e número de inscrição da embarcação na Marinha.

Segundo Silva, a maior parte das carteiras foram suspensas por falta de divulgação da determinação ministerial. “Muitos pescadores são sabem da obrigatoriedade de renovação anual sempre até um mês depois da data de aniversário do interessado”, argumenta Silva, que em 12 de setembro terá reunião com o secretário nacional da Pesca, Devyson Franklin de Souza, em busca de solução para o impasse em Santa Catarina.

Uma das propostas da federação é criar uma licença especial para quem exerce atividade profissional paralela ou já é aposentado pela Previdência Social. “Neste caso, seria licença exclusiva para pescar, sem direito a receber seguro defeso, qualquer benefício previdenciário ou qualquer outro programa social do governo”, explica.

LICENÇAS CANCELADAS
Motivos mais comuns

:: A pedido do interessado

:: Quando não comprovado o exercício da atividade de pesca como profissão ou principal meio de vida, no caso da licença de pescador profissional

:: A pedido do órgão fiscalizador competente

:: Casos de óbito do interessado

:: Por decisão judicial

:: Quando não procurada ou recebida pelo interessado, após transcorrido seis meses da data de emissão

:: Quando comprovado vínculo empregatício em atividade distinta da pesca

:: Quando comprovada a situação de aposentadoria por invalidez ou outra aposentadoria que não seja a de segurado especial ou aposentadoria como pescador, ou que receba benefícios inerentes ao amparo assistencial ao idoso e ao deficiente ou outro benefício previdenciário assemelhado

:: Quando não renovados por um período superior a seis meses da data do vencimento, e a nova inscrição se dará por reinscrição, e não será considerado o intervalo de tempo do registro vencido para os demais fins

:: Quando o registro for suspenso por mais de seis meses, sem que seja apresentado recurso ou justificativa pelo interessado.

Fonte: Secretaria Nacional da Aquicultura e da Pesca

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