Quem tem direito a sacar mais R$ 498 do FGTS ainda em 2019?

Atualizado

Depois do texto do relatório da Medida Provisória 889/2019 ter sido aprovado pela comissão especial mista, agora a matéria terá que passar pelo Senado.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é o relator da MP que apresentou projeto de lei de conversão que amplia o valor de saque para R$ 998.

Agências da Caixa abrirão neste sábado para saque do FGTS – Foto: José Cruz/Agência Brasil/ND

No entanto, nem todos os trabalhadores terão o direito à sacar o valor equivalente a um salário mínimo. O resgate desse valor valerá apenas para quem tinha saldo de até um salário-mínimo nas contas do fundo em 24 de julho deste ano, data da assinatura da MP pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ou seja, quem tem valor superior ao salário mínimo, o saque imediato continua na quantia de R$ 500.

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Entenda as regras

O relatório de Motta sugere que terão direito ao saque de R$ 998 as pessoas que já sacaram R$ 500, quem ainda não sacou valor algum e também trabalhadores e dependentes com doenças raras.

Trabalhadores com saldo de até um salário mínimo no FGTS (R$ 998) poderão fazer o saque do valor integral. Quem já retirou R$ 500, mas tem mais dinheiro na conta, poderá sacar até R$ 498.

O texto também ressalta que a soma do que foi retirado com o que há na conta não pode passar de R$ 998 na hora do saque.

Outro ponto importante do acordo é que o saque de valores residuais de até R$80 vai ocorrer após 180 dias da data de publicação da lei resultante da MP.

Confira outros pontos importantes do FGTS

  • Possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenha alguma doença rara.
  • Autorização do uso dos recursos do FGTS para financiamentos fora do Sistema Financeiro de Habitação. Ou seja, o saldo do FGTS não precisa ser usado apenas para a compra da casa própria.
  • Desburocratização aos empregadores, com a disponibilização de serviços digitais que permitam a geração de guias, o parcelamento de débitos e a emissão sem ônus do Certificado de Regularidade do FGTS.

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