Redução de duodécimo proposta pelo governo de SC é rejeitada na Alesc

Atualizado

A Assembleia Legislativa aprovou em plenário por 31 votos a 7 a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 (PL 0089.4/2019), sem a redução dos percentuais de duodécimo propostos pelo Executivo e mudança do conceito de receita líquida disponível.

Antes de a LDO ser submetida à votação no plenário, a Comissão de Finanças havia aprovado o parecer do deputado relator Marcos Vieira, que reprovou as reduções nos percentuais do duodécimo e a mudança do conceito de receita líquida disponível propostas pelo Executivo.

Votação no plenário da Alesc ocorreu na tarde desta terça-feira (11) – Anderson Coelho/ND

A reunião da Comissão de Finanças lotou os dois auditórios disponibilizados para acompanhamento.

Os presidentes do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Udesc (Universidade Estadual de Santa Catarina) marcaram presença para ouvir a discussão do parecer do deputado Marcos Vieira (PSDB).

O parecer do relator também ajustava o conceito de receita líquida disponível, além de reprovar a mudança nos percentuais de repasse do duodécimo. Antes de ir para votação, o deputado Sargento Lima (PSL) fez o voto vista em defesa do projeto enviado pelo Executivo. “Há um clamor social para redução de valores. Não haverá redução (de valores) diante do aumento de receita”, argumentou o deputado, diante da projeção de crescimento de 7% da receita, conforme dados obtidos junto ao Banco Central.

Na sequência, o deputado Mauricio Eskudlark (PL), na condição de líder do governo, surpreendeu Lima e declarou que o encaminhamento era pela aprovação do parecer do deputado relator Marcos Vieira. “O constrangimento é visível porque os deputados querem atender a todas as demandas, mas não podemos levar a Assembleia para esse embate”, declarou.

A posição de Eskudlark foi acompanhada pelos demais integrantes da comissão de Finanças, como os deputados Valdir Cobalchini (MDB), José Milton Scheffer (PP), Luciane Carminatti (PT), Marcius Machado (PP) e Milton Hobus (PSD). Para Cobalchini, foi a decisão mais acertada. “Ninguém sairia vencedor desse embate”, declarou, antes de definir o que poderia ser um momento de “ruptura” entre o Executivo e os demais poderes.

Para Scheffer, a aprovação do parecer não paralisa a discussão. “Hoje demos um passo grande, mas o debate não poderá se esgotar aqui”, afirmou, ao sugerir a criação de um regramento para os repasses, de acordo com as sobras orçamentárias dos poderes.

Carminatti salientou a necessidade de fortalecer os poderes no atual momento de democracia, “com períodos de obscurantismo”. Hobus definiu o relatório de Marcos Vieira como “sensato” e destacou a manutenção de uma prerrogativa do parlamento catarinense. “Nós temos que analisar o orçamento de cada Poder”, completou.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, também acompanhou a discussão da comissão de Finanças. Horas antes, ele havia costurado o acordo com as lideranças dos partidos para buscar uma solução menos “traumática” do que o projeto encaminhado pelo Executivo.

“Vamos encaminhar um projeto de lei autônomo que será construído a 10 mãos com todos os poderes para garantir que as sobras possam retornar ao Executivo”, declarou.

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