Reforma da Previdência propõe mais rigor para aposentadoria de professores e policiais

Em meio às polêmicas sobre distorções e privilégios que o sistema previdenciário brasileiro promove, algumas categorias recebem tratamento especial e nem sequer são criticadas por isso. Professores e policiais se aposentam de maneira diferenciada do restante dos profissionais. Mesmo estando sob regime do INSS, os professores da iniciativa privada podem se aposentar mais cedo (mulheres com 50 anos e homens com 55 anos).

Policiais civis e federais também se aposentam de maneira diferente. Não há idade mínima para a categoria, desde que o tempo mínimo de contribuição seja de 25 anos para mulheres e de 30 anos para os homens.

“A Previdência Social desenvolveu um regime especial para profissionais que trabalham em ambientes insalubres, como em exposição a produtos tóxicos, por exemplo. Dentro desse conceito, a sociedade entendeu que também poderia beneficiar os professores pelo desgaste psicológico e os policiais pelo risco de morte”, explica o economista Álvaro da Luz.

Saiba o que muda nas aposentadorias de professores e policiais de acordo com a reforma da Previdência – Divulgação/ND

Apesar de participarem de um regime diferenciado, nem professores e nem policiais vão ficar de fora da reforma da Previdência em debate no Congresso Nacional. A proposta do governo prevê que ambas categorias mantenham o tratamento especial, mas prevê mais rigor para ceder o benefício.

No caso dos professores, a idade mínima subirá para 60 anos e será igual tanto para homens quanto para mulheres. O tempo de contribuição também será afetado pela reforma, passando para 30 anos (para homens e mulheres).

Enquanto isso, os policiais civis e federais passam a ter idade mínima para obter a aposentadoria. Será de 55 anos para homens e mulheres. O tempo de contribuição também subirá pela reforma, mas com tratamento diferente entre os gêneros. Os homens precisarão contribuir por pelo menos 30 anos e as mulheres com pelo menos 25 anos.

A tentativa de modificar a Previdência dos policiais, no entanto, foi mal recebida e já provocou protestos. Em maio, diversos Estados registraram protestos da categoria (civil e federal). De acordo com entidades representativas dos profissionais, a reforma desconsidera a periculosidade do trabalho policial ao obrigar a pessoa a se expor a uma rotina de riscos por 30 anos.

Expectativa para agentes penitenciários e socioeducativos

Se os policiais estão insatisfeitos com as mudanças, uma outra categoria vê na reforma da previdência a oportunidade de conquistar uma demanda histórica. Agentes penitenciários e socioeducativos atualmente não possuem regra especial para aposentadoria, mas reivindicam esse direito há muito tempo.

“O argumento é que esses profissionais também vivem em ambientes insalubres e estão expostos a riscos diariamente. Logo, querem paridade para receberem os mesmos benefícios que os policiais. Com a reforma, o governo pretende atender ao pedido”, explicou o economista Álvaro da Luz.

A Nova Previdência vai encaixar agentes penitenciários e socioeducativos na mesma classificação dos policiais civis e federais. Por isso, passarão a se aposentar mais cedo e com tempo de contribuição menor se comparado aos demais trabalhadores do regime geral do INSS. A idade mínima será de 55 anos para homens e mulheres, enquanto o tempo mínimo de contribuição será de 30 anos para homens 25 para mulheres

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