Regras para a pesca da tainha em 2019 ainda não estão definidas

As tainhas já estão no litoral gaúcho, o que deixa os pescadores daquela região bastante animados. A safra promete ser boa, por isso nas praias catarinenses, o trabalho também já começou. Os barcos que ficaram parados ou que precisam de ajustes para a pesca da tainha estão sendo consertados e as redes de pesca estão sendo preparadas para garantir bons lanços.

Cerca de 4 toneladas de tainhas foram capturadas na Barra da Lagoa, em Florianópolis - Marco Santiago/ND
Lanço de 4 toneladas de tainhas na Barra da Lagoa, em Florianópolis, em 2018 – Marco Santiago/ND

O pescador Laurentino Neves afirma que agora é a hora de preparar as redes e barcos. “Acredito que todas as praias que têm permissão para a canoa a remo nessa modalidade estejam fazendo isso também”, declara o pescador.

Apesar dos preparativos, os pescadores artesanais nem sabem quando poderão sair ao mar e como a pesca vai funcionar, pois o Ministério do Meio Ambiente, mais uma vez, ainda não lançou as normativas. Para esses pescadores, que trabalham com os barcos perto da costa, a temporada pode até começar em maio, se a burocracia não atrapalhar. “No ano passado já foi um problema, pescamos com protocolo, mas este ano não sabemos ainda o que foi determinado. A única coisa que sabemos é que temos 30 dias antes de 1º de maio para dar entrada nos documentos, vamos esperar para ver o que vai dar”, pondera Neves.

Em 2018, muitos pescadores tiveram de trabalhar sem a licença, que não ficou pronta a tempo por causa da demora na decisão sobre a existência ou não das cotas para o pescado e da forma de trabalho. A situação não mudou muito este ano, pois há indecisão para as pescas artesanal e industrial.

A categoria profissional, que consegue capturar toneladas de peixe de uma única vez, tinha um limite de pescado que não foi seguido. Os barcos industriais retiraram quase o dobro das mais de 3 mil toneladas que eram permitidas. Desta vez, deve haver sanções e a cota deles deve ser reduzida quase pela metade este ano.

O princípio é que se eu pesco mais, acima do que foi previsto, haveria menos peixe no mar. Então, no ano seguinte, eu precisaria pescar menos para permitir a recuperação desse excedente capturado”, afirma o professor e consultor técnico de pesca, Roberto Warlich.

Mas isso ainda não foi definido e nem mesmo a situação da pesca de emalhe, que respeitou as cotas estabalecidas em 2018, sabe como será essa temporada, porque a decisão não saiu para ninguém. O advogado da Associação de Pescadores de Emalhe, Marcos Domingos, disse que aquilo que foi resolvido para a pesca de 2018 seria mantido em 2019, pois os parâmetros estabeleceram regras muito claras, que foram seguidas, e não apresentaram grandes problemas para a fiscalização.

Agora, a indecisão fica por conta de um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). “O problema é que mesmo com essa definição no âmbito do governo federal, o MPF de Rio Grande (RS) promoveu uma ação e obteve liminar para limitar o esforço de pesca a 62 embarcações, com arqueação bruta de até 10 AB, sob o argumento de que essas medidas seriam suficientes para preservar a espécie. Essa liminar acaba renovando os conflitos que aconteciam até a safra de 2017”, opina o advogado.

Para Warlich, as questões administrativas não consideram apenas o aspecto biológico do estoque pesqueiro, consideram também questões sociais e econômicas. “Assim se faz gestão da pesca, considerando todo o contexto. Não basta ter peixe e não ter pesca. Isso só faz sentido quando se leva em conta apenas a conservação da espécie, mas no meu ponto de vista não há nenhum risco de extinção da tainha nas regiões Sul e Sudeste do Brasil”, defende Warlich.

Com informações da RIC TV Record

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