Reitor da UFSC é multado pela CGU por manter corregedor no cargo

Atualizado

O reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Ubaldo Cesar Balthazar, recebeu uma suspensão de dez dias por descumprir os deveres previstos na Lei nº 8.112/1990. Entretanto, a suspensão foi convertida em multa, no valor de 50% por dia de vencimento ou remuneração, e ele fica obrigado a permanecer em serviço, conforme determina o artigo 130, da mesma lei.

Além disso, a Portaria nº 201, publicada pela CGU (Controladoria Geral da União) nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, também penaliza com advertência os servidores Irineu Manoel de Souza e Alacoque Lorenzini Erdmann, a vice-reitora da instituição. 

Portaria da CGU determina suspensão e advertência para servidores da UFSC – Foto: Divulgação/ND

Segundo a portaria, o reitor deixou de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; não foi leal à instituição a que serve e não observou as normas legais e regulamentares, conforme prevê o artigo 116 da lei 8.112/90.

Na prática, todos permanecem em seus cargos, mas as punições ficam registradas em suas fichas cadastrais. 

Contraponto do reitor

Por meio de nota, o reitor Ubaldo Cesar Balthazar se manifestou sobre a punição. Ele disse que não recebeu notificação formal sobre os resultados do processo administrativo disciplinar citado na Portaria 201. Também afirma que convocou reunião extraordinária do Conselho Universitário, a ser realizada na próxima sexta (24), para se inteirar da decisão da CGU e se declarou tranquilo por ter cumprido as normas administrativas, confiando na revisão dessas decisões.

Veja a nota na íntegra:

“O Reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, tendo em vista a publicação no Diário Oficial da União desta quarta feira, 22 de janeiro de 2020, da Portaria 201/CGU/2020, que aplica penalidades de “Advertência” a IRINEU MANOEL DE SOUZA e ALACOQUE LORENZINI ERDMANN, e de “Suspensão por 10 dias, convertida em MULTA” a UBALDO CESAR BALTHAZAR, manifesta-se no seguinte sentido:

Em nenhum momento houve, de parte do Sr. Ministro Chefe da Controladoria Geral da União ou da Comissão designada pela CGU no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.107020/2019-39, qualquer notificação formal do resultado dos trabalhos da referida Comissão de PAD;

Tão logo houve a publicação no D.O.U. da referida portaria, o Reitor determinou a convocação, em caráter extraordinário,  do Conselho Universitário da UFSC, órgão máximo de deliberação da instituição, a fim conhecer da mencionada decisão da CGU;

Na condição de servidor público federal, professor Titular, docente efetivo há mais de 40 anos e Reitor eleito pela comunidade universitária e nomeado por ato do Sr. Ministro de Estado da Educação, o professor Ubaldo Cesar Balthazar expressa sua absoluta tranquilidade com relação aos atos administrativos praticados no exercício da função de Reitor e Presidente do Conselho Universitário, orientadas pelo estrito cumprimento das normas administrativas, observância dos dispositivos legais e respeito à autonomia constitucional conferida às IFEs, razão pela qual confia plenamente na revisão das decisões, seja na esfera administrativa seja nas instâncias judiciais.

Em 22 de janeiro de 2020.

Ubaldo Cesar Balthazar
Reitor da UFSC”

O que diz a CGU

Em nota à imprensa, a CGU afirma que ela é  o órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e que possui a prerrogativa de aprovar previamente a indicação dos corregedores dos respectivos órgãos e entidades.

Informa ainda que os três servidores citados na Portaria 201 nomearam e mantiveram Ronaldo no cargo de corregedor sem a aprovação da CGU, contrariando as normas vigentes. 

Diz a nota: 

“A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, possui, nos termos do art. 8°, § 1°, do Decreto n° 5.480, de 30 de junho de 2005, a prerrogativa de aprovar previamente a indicação dos corregedores dos respectivos órgãos e entidades.

O servidor Ubaldo César Balthazar, na qualidade de reitor da UFSC, e os servidores Irineu Manoel de Souza e Alacoque Lorenzini Erdmann, na qualidade de membros do Conselho Universitário, decidiram por nomear e manter o senhor Ronaldo David Viana Barbosa no cargo de Corregedor da Universidade, sem a prévia aprovação da CGU, desatendendo reiteradamente as recomendações deste órgão de controle para regularização da situação, contrariando os normativos vigentes.”

O servidor Irineu Manoel de Souza foi procurado pela reportagem, mas ainda não retornou.

A vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann não foi localizada.

Disputa entre UFSC e CGU não chegou ao final – Foto: Anderson Coelho/ND

Entenda o caso

O corregedor da UFSC, Ronaldo David Viana Barbosa, foi nomeado em fevereiro de 2017 após o reitor Ubaldo Balthazar determinar o afastamento de Rodolfo Hickel Prado em função de uma sindicância interna. Hickel foi o corregedor responsável pelas primeiras denúncias que culminaram na Operação Ouvidos Moucos, deflagrada em setembro de 2017.

Na época, a CGU chegou a informar à reportagem do ND que as mudanças não tinham aval do órgão central. Porém, em reunião do Conselho Universitário, a universidade decidiu manter Ronaldo no cargo, por entender que possui autonomia para essa nomeação.

Em 8 de abril de 2019, a CGU emitiu portaria afastando o corregedor de suas funções, por 60 dias. Ele também ficou proibido de acessar repartições internas da universidade, sistemas eletrônicos internos e ficar de posse de documentos ou equipamentos da instituição. A alegação da Controladoria era de que Ronaldo já estava sendo investigado em outro processo administrativo e poderia influenciar na investigação se permanecesse no cargo.

No dia 12 de abril, o próprio corregedor pediu afastamento, o que foi acatado pela administração central da universidade. 

Entretanto, ele continua no cargo de corregedor,conforme consta no quadro de funcionários da Corregedoria da UFSC,  no site da instituição. De acordo com a chefia de gabinete da universidade, o afastamento definido pela CGU expirou e o órgão não teria renovado a determinação.

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