Relatório final da CPI da ponte Hercílio Luz é aprovado na Alesc

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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga eventuais irregularidades nas obras da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o relatório final apresentado pelo deputado Fernando Krelling (MDB). Krelling foi designado como novo relator após a rejeição dos relatórios apresentados pelos deputados Bruno Souza (Novo) e Ismael dos Santos (PSD) na terça-feira (17).

Relatório final da CPI da ponte Hercílio Luz foi aprovado na Alesc – Foto: Fábio Queiroz/Agência AL/Divulgação/ND

O relatório aprovado suprime a palavra “indiciamento” e a substitui por encaminhamento para apurar possíveis ilicitudes. O documento será encaminhado ao MPTC (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas), MP (Ministério Público) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Segundo o presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB), o trabalho agora será elaborar um relatório substanciado de todo o trabalho e encaminhar à Mesa da Assembleia Legislativa para depois encaminhar ao MPTC, MP e TCE. De acordo com ele, o documento poderá ser enviado ainda em janeiro ou em fevereiro de 2020.

O parecer final da CPI da ponte Hercílio Luz é composto por 1.842 páginas, sendo quase 400 referentes ao voto do relator. Foram suprimidas as páginas 1.718 e 1.719 e nele, em vez de pedir o indiciamento, o novo relator encaminhou os nomes de 20 pessoas para apuramento de possíveis ilicitudes, além da declaração de inidoneidade ou a suspensão à atuação em procedimentos licitatórios de seis empresas.

Entre os crimes que estão sugeridos pra serem apurados estão improbidade administrativa, falsidade ideológica, prevaricação, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falso testemunho, entre outros.

O deputado Fernando Krelling incluiu a alteração de pedido de ressarcimento, feita por Bruno Souza, para que sejam analisadas possíveis irregularidades de R$ 24,6 milhões aos cofres públicos por parte do Consórcio Florianópolis Movimento, de R$ 12,2 milhões pela Usimec (referente a contrato de 1982) e de outros R$ 5,2 milhões pela contratação da Steimann, em 1993. Manteve, ainda, a sugestão feita por Bruno Souza para aprovação de três projetos de lei com o objetivo de evitar que as irregularidades constatadas pela CPI se repitam em outras obras públicas.

* Com informações da Agência AL.

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