Restituição do DPVAT pode ser solicitada a partir desta quarta-feira; veja como pedir

Atualizado

Os pedidos para a restituição do seguro DPVAT 2020 (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) poderão ser feitos a partir desta quarta-feira (15).

Conforme a Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro-obrigatório, mais de 1,9 milhões de veículos tem restituição referente a ser paga em todo o país. Somente em Santa Catrina, são cerca de 65 mil veículos.

Restituição é restrita ao Seguro de 2020 – Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Divulgação/ND

Os motoristas que pagaram a mais o seguro antes da redução da cobrança pelo STF (Supremo Tribunal Federal) podem fazer o pedido. Na medida, o STF liberou a redução média de 85,4% dos valores para este ano, considerando os diferentes tipos de veículos. O preço do seguro para automóveis cai de R$ 12,20 para R$ 5,23, enquanto para motos cai de R$ 82,30 para R$ 12,30.

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Solicitação

A solicitação deve ser feita através do site da Seguradora Líder. No pedido deve ser informado:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento a maior;
  • Valor pago;
  • Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

Após fazer a solicitação, o usuário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Conforme a Líder, após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis. O andamento da solicitação depende apenas da compensação bancária a finalização.

Será possível solicitar apenas a restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.

Número de restituições por Estado

  • Acre – Mais de 3 mil veículos
  • Alagoas – mais de 5 mil veículos
  • Amazonas – mais de 8 mil veículos
  • Amapá – mais de 1 mil veículos
  • Bahia – mais de 27 mil veículos
  • Ceará – mais de 50 mil veículos
  • Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
  • Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
  • Goias – mais de 27 mil veículos
  • Maranhão – mais de 13 mil veículos
  • Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
  • Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
  • Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
  • Pará – mais de 6 mil veículos
  • Paraíba – mais de 9 mil veículos
  • Pernambuco – mais de 32 mil veículos
  • Piauí – mais de 6 mil veículos
  • Paraná – mais de 100 mil veículos
  • Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
  • Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
  • Rondônia – mais de 8 mil veículos
  • Roraima – mais de 2 mil veículos
  • Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
  • Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
  • Sergipe – mais de 6 mil veículos
  • São Paulo – mais de 900 mil veículos
  • Tocantins – mais de 5 mil veículos

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