Sancionada em SC lei que proíbe canudos plásticos em estabelecimentos comerciais

O governador Carlos Moisés sancionou nessa terça-feira (14) o Projeto de Lei que proíbe a utilização de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais de Santa Catarina. Com a mudança, passam a ser permitidos somente os de materiais biodegradáveis.

Multa para quem descumprir a nova Lei será de R$ 1 mil – Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Alesc/ND

A lei 17.727 de 13 de maio de 2019 foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) de terça e começa a valer a partir de 15 de maio de 2020. A proposta foi do deputado estadual João Amin (PP), aprovada na Alesc (Assembleia do Estado de Santa Catarina) em 16 de abril.

Os empresários e donos dos estabelecimentos terão um ano para se adequar ao novo texto, que permite a entrega de canudos de plástico apenas nos casos em que os consumidores solicitarem.

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A proibição irá atingir estabelecimentos comerciais como hotéis, padarias, clubes, bares, lanchonetes e vendedores ambulantes de bebidas. Quem descumprir a medida estará sujeito a multa de R$ 1 mil, segundo a nova lei.

A lei também prevê que dentro dos estabelecimentos deve haver um comunicado de incentivo para o consumo do canudo biodegradável.

Além disso, será obrigatória a colocação de coletores para coleta seletiva dentro dos espaços, assim como a “destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados em suas dependências”.

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