Saúde cobra empresa por não entregar remédio de alta complexidade

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Mais de um ano após a crise de desabastecimento de medicamentos para doenças raras, o Ministério da Saúde cobra a devolução de cerca de R$ 20 milhões da empresa Global Gestão em Saúde, que recebeu antecipadamente o pagamento para fornecer três remédios de alta complexidade, mas entregou uma pequena fração do que tinha assumido em contrato.

No fim de outubro de 2017, a Global venceu um edital para distribuir ao Sistema Único de Saúde (SUS) as drogas Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme. Esses medicamentos de alto valor, que não são fornecidos pela rede pública, seriam entregues para pacientes que conseguiram obter na Justiça o acesso às drogas para seus tratamentos. O problema é que os remédios não chegaram.

“Os poucos frascos entregues dos medicamentos não foram distribuídos porque eram amostras”, informou o Ministério da Saúde. Atualmente, segundo a pasta, não há desabastecimento dos produtos, porque novas compras foram feitas.

No fim de 2018, a Global e o governo chegaram a firmar um acordo para a devolução do dinheiro em quatro parcelas. No entanto, a empresa, segundo o ministério, decidiu unilateralmente que faria a devolução em 60 parcelas, o que não foi aceito.

Com a recusa, o governo encaminhou a cobrança. Segundo a pasta, o processo será enviado ao Tribunal de Contas da União para apurar o valor corrigido. A Global, de acordo com o ministério, pagou R$ 726 mil.

Caso único

A pasta teve problemas com outras empresas que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tinham certificados exigidos. O caso da Global ganhou repercussão porque foi o único em que houve pagamento, em vez de empenho de valores.

À época, a aquisição dos remédios causou uma disputa entre o ministério, a indústria de medicamentos e a Anvisa. A agência recusou os pedidos de importação feitos pela Global, sob a alegação de que a empresa não detinha os certificados. Faltava o aval da fabricante dos três medicamentos.

A postura da Anvisa levou o então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), a afirmar que a agência favorecia monopólios e era contra a redução de preços. A agência alegava que a medida era necessária para a segurança dos pacientes. Em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação de improbidade contra Ricardo Barros, a Global e funcionários do ministério, afirmando que a empresa foi beneficiada na compra.

‘Pendências’

A Global declarou que foi notificada em 17 de julho sobre o encaminhamento do caso para a Dívida Ativa da União. “A empresa reafirma de maneira incontestável que irá sanar as pendências”, informou.

A empresa declarou que “a ausência desses medicamentos não leva a óbito” e negou desabastecimento. “Não é correto tentar imputar à empresa sanções por acontecimentos – graves e lamentáveis, que tratam de perda de vidas humanas – que só se relacionam a pacientes de outras patologias.”

O ex-ministro Barros disse que a Global ofereceu menor preço na licitação para compra das drogas e a Anvisa mudou as regras sobre a entrada desses remédios, “determinando a autorização automática de importação quando se trata de judicialização da saúde”.

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