SC: Cidadão poderá fazer BO online de maus-tratos contra animais

Atualizado

A Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina passou a oferecer nesta segunda-feira (4) a possibilidade do registro online de Boletins de Ocorrências (BOs) sobre maus-tratos contra animais.

O link está disponível no site da Polícia Civil, ou diretamente no endereço da delegacia virtual.

“A partir de agora todo cidadão que residir no Estado de Santa Catarina poderá fazer o registro de maus-tratos contra animais de forma virtual. Para tanto, deve acessar a página da Polícia Civil”, afirma o diretor de Inteligência, delegado Alfeu Orben.

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“Todos os BOs eletrônicos são enviados para a delegacia da área de fato”, completa o diretor.

O registro destina-se a fatos descritos como maus-tratos contra animais e denúncias da prática de ato de abuso.

Entre as queixas que podem ser registradas estão maus-tratos, abandono, ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Criação por lei estadual

A iniciativa atende à lei estadual 17.404/2017, que prevê a criação de seção no portal da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil para atendimento de ocorrências envolvendo animais. Foi implementada agora por meio de ação conjunta da Polícia Civil com o CIASC (Centro de Informática e Automação do Estado de SC).

A disponibilização do serviço na Delegacia de Polícia Virtual de Proteção Animal de Santa Catarina não desobriga o atendimento e o registro presencial, quando o interessado comparecer pessoalmente a uma Delegacia de Polícia.

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