SC terá três novas Centrais de Penas e Medidas Alternativas

Atualizado

Um termo de Cooperação Técnica assinado nesta quarta-feira, 10, entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) autoriza a instalação de mais três Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs).

Secretário vê medida como positiva – Foto: Sap/ Divulgação

Com as novas unidades que serão abertas em Jaraguá do Sul, Palhoça e Lages serão, ao todo, 11 centrais no Estado.

Para o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, as centrais organizam um “importante trabalho social”. O profissional ainda acredita que o caráter pedagógico das penas é melhor desenhado nas CPMAs

“Organizar as centrais de forma institucionalizada é uma importante conquista porque a CPMA realiza um eficiente trabalho social e de atendimento para quem comete pequenos delitos”, destaca. Ele disse ainda .

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas foram criadas para atender àqueles que cometem pequenos delitos.

São casos em que a punição é convertida em atividades que despertem o respeito aos limites exigidos pela vida em sociedade, à valorização da liberdade, da família e da comunidade em que está inserido.

Além de atender as pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, as CPMAs oferecem atendimento para quem passa por audiência de custódia, para os egressos do sistema, entre outros casos.

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Juíza fala em “comemoração”

A Juíza Auxiliar da Presidência do TJSC, Dra. Carolina Ranzolin, acredita que a ampliação do escopo de atuação da CPMA precisa ser comemorada.

“Desde 2016 estamos tentando ampliar a atuação das centrais e, agora, com a reestruturação da SAP e com o apoio do GMF estamos conseguindo transformar a CPMAs em política de Estado”.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional e Criminal do Ministério Público, Dr. Jadel da Silva Junior, afirma que a CPMA qualifica a “porta de saída” com a ampliação da atenção ao egresso, atendendo também por quem passa pela audiência de custódia. “Inseridas de forma mais efetiva no guarda-chuva da SAP, com certeza vão enriquecer as entregas à sociedade”.

Para coordenar as atividades das CPMAs a SAP criou a Gerência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (Gepae), que está sob a responsabilidade da agente penitenciária, Renata de Souza.

“Com a expansão do programa para mais três comarcas e com a ampliação do escopo de atendimentos, abrangendo também os egressos do sistema prisional, as CPMAs estão se consolidando como um ponto de referência na política pública de atendimento à pessoa egressa”, finalizou Renata de Souza.

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