SCPar São Francisco do Sul contrata a própria SCPar por R$ 4 milhões para consultoria

Contratação, com dispensa de licitação, é para elaboração de um plano de investimento e programa de financiamento e custou R$ 3.947.288,98

Mais um capítulo envolvendo a SCPar. Por meio de uma notícia institucional, em agosto do ano passado, a SCPar informou que passou a oferecer às subsidiárias um serviço especializado de consultoria financeira, com objetivo de melhorar o programa de planejamento e investimentos dos portos.

Mas esse serviço não foi de graça. Somente para o Porto de São Francisco do Sul, custou quase R$ 4 milhões. Além disso, a contratação para a elaboração de um plano de investimento e programa de financiamento foi feita por dispensa de licitação.

O contrato foi assinado pelo então diretor-presidente do Porto, João Batista Furtado, no dia 20 de agosto de 2019 e só foi publicado no Diário Oficial do Estado dez dias depois. Na prática, a SCPar Porto de São Francisco do Sul, que é subsidiária, contratou a própria SCPar Holding para prestar consultoria.

A NDTV teve acesso, com exclusividade, a uma carta do ex-presidente do Porto, João Batista, enviada à Secretaria Nacional dos Portos em novembro do ano passado. No documento, o ex-gestor lista uma série de irregularidades envolvendo a administração da SCPar, inclusive o contrato milionário de assessoria financeira.

Em um dos trechos, João escreve que foi exonerado de forma autoritária, sem qualquer razão aparente.

Em outro trecho, como mostra recorte abaixo, o ex-presidente afirma ter se negado inicialmente a assinar o contrato em questão porque não houve a devida licitação, mas teria sido obrigado pela SCPar Holding a assinar.

Ele também destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) pediram explicações sobre essa dispensa de licitação e que, por conta disso, decidiu suspender o pagamento das notas já emitidas.

O Grupo ND também teve acesso a uma carta de um integrante do Conselho Administrativo do Porto em que ele afirma que a diretoria só pode autorizar contratos com valores de até R$ 500 mil. Ou seja, todos os contratos acima deste valor precisam do aval do Conselho – caso deste de R$ 4 milhões e de outros contratos milionários que hoje são alvo de investigação tanto do TCE quanto do MP.

A reunião que deliberou sobre os  R$ 500 mil à qual o conselheiro se refere é esta abaixo, de 27 de junho de 2019. Neste dia, o Conselho de Administração aprovou o valor de R$ 500 mil de alçada decisória para a diretoria executiva.

Além de extrapolar o valor previsto no regimento interno da empresa, essa dispensa de licitação havia sido negada pelos conselheiros na época.

A reportagem entrou em contato com João Batista Furtado, que disse que se negou a assinar o contrato porque não havia necessidade do serviço extra de assessoria financeira no porto.

O que dizem

SCPar Holding

O contrato foi celebrado com fundamento na Lei n° 13.303/2016, que prevê modalidade específica de dispensa de licitação para esse tipo de contratação. O Conselho de Administração manifestou-se sobre a referida contratação, ratificando-a expressamente. Além da legalidade da contratação, o cronograma do contrato vem sendo executado rigorosamente, com resultados vantajosos para o Porto.

Por fim, cumpre destacar que todos os Diretores do Porto possuem autonomia em suas decisões, com amparo no modelo de Governança Corporativa da empresa, nas prerrogativas previstas no Estatuto Social e na lei, assim como são responsáveis, perante a companhia e terceiros pelas decisões que tomam.

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Embora a Instrução Normativa IN TC nº 0021/2015 (que estabelece procedimentos para exame de licitações, contratos e instrumentos congêneres),  impõe a remessa dos documentos e informações referentes às Dispensa de Licitação, com relação a Dispensa de Licitação nº 0035/2019 (Contratação da SC Participações e Parcerias S. A., para obter o financiamento internacional – Valor R$ 3.947.288,98, por parte da SCPAR Porto de São Francisco do Sul S. A.) este envio não ocorreu.

No entanto, ao tomar conhecimento da publicação do extrato da contratação, foi requerido na data de 02/09/2019, pelo ofício nº 16672/2019, o qual solicitou junto à estatal informações e documentos relativos à Dispensa de Licitação nº 035/2019. Em resposta, a unidade remeteu na data de 17/09/2019 a cópia do processo de contratação, contudo a documentação enviada naquele momento não permitia maior aprofundamento na análise, o que conduziu ao entendimento de ser verificado em momento oportuno posterior, através de auditoria, inclusive abordando a adequação da contratação aos preços de mercado.

Em maio deste ano, foi autorizada a realização de auditoria junto à SCPAR Porto de São Francisco do Sul S. A., a qual está em execução. O objeto desta auditoria é a análise da legalidade das contratações realizadas mediante dispensa e/ou inexigibilidade de licitação no exercício de 2019 até abril/2020. A Dispensa de Licitação nº 0035/2019 está entre as selecionadas para verificação na auditoria.

Bernardo Wildi Lins, presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB Santa Catarina.

A reportagem contatou o advogado Bernardo Wildi Lins para entender a legalidade do contrato entre SCPar São Francisco do Sul e SCPar Holding. Segundo Lins, é possível a realização da contratação entre holding e subsidiária, mas há dois requisitos importantes: o serviço contratado deve estar previsto no estatuto social da empresa prestadora como atividade típica sua e o valor da contratação deve ser “de mercado”, ou seja, não é permitido à empresa pública pagar mais caro por um produto ou serviço oferecido pela si mesma.

No entanto, pondera o presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB SC, o Conselho de Administração da empresa pode instituir normas internas limitando a atuação da diretoria. “Toda a empresa tem uma politica interna de contratações, e ela deve ser observada pelos gestores
sob pena de responsabilização.”

*Colaboração de Maikon Costa, da NDTV; Adrieli Evarini e Raquel Schiavini Schwarz

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03 Comentários

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  • João Fernando Zacher
    João Fernando Zacher
    Esses diretores deviam estar numa PRISÃO e não gerenciando órgãos públicos.... Um assaltos ao dinheiro que deveria ser revertido para investimentos e melhorias...vai para todo no bolso de alguns privilegiados.... MUITO VERGONHOSO ISSO TUDO. Mas como estamos no Brasil, já sabemos que vai terminar tudo numa enorme PIZZAS regada a vinhos finos.... INFELIZMENTE.
  • Ricardo Pedro
    Ricardo Pedro
    Não Falei. As raposas novas, amigas das antigas, cuidando do galinheiro do Porto de SFS. Alias, seria bom verificar o acumulo salarial de militares na SC Parcerias bem como a remuneração de diretores e comissionados. Pareceres duvidosos mostram acumulo de remuneração de militares com os cargos na empresa Em tempo, a SC parcerias tem 5 diretores, 8 conselheiros de administração, 3 conselheiros fiscais, 11 comissionados e 15 empregados concursados. Resumindo 27 pessoas entre diretores, conselheiros e comissionados e apenas 15 empregados efetivos. Muitos caciques para poucos índios. Alô imprensa, Alô TCE. esta na hora de investigar.
    • Jonas
      Jonas
      Afinal o que é, o que faz e pra que serve a SC par? FECHA LOGO, PO...

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